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Ministério Público quer fim da propaganda de obras


Blog da Ana Maria Campos
O procurador regional eleitoral do DF, Renato Brill, recomendou ao governador Rogério Rosso a retirada de todas as placas de propaganda de obras espalhadas pelo Distrito Federal.

O prazo para a adoção da medida é de 48 horas a partir de hoje, sob pena de o próprio governador responder a ações de improbidade administrativa e crime eleitoral.

O artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) prevê a proibição de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos nos três meses que antecedem a votação.

De acordo com Brill, o GDF já foi notificado duas vezes por propaganda irregular em Santa Maria e em Brasília, mas só retirou as placas que estavam documentadas.

This entry was posted on 29 de julho de 2010, 9:01 am and is filed under CIDADES (BRASÍLIA-DF). You can follow any responses to this entry through RSS 2.0. Você pode deixar uma resposta, ou citar de seu próprio site.

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