Se a Constituição está sendo esticada ao bel-prazer de um único ministro, cabe ao Congresso erguer a voz e proteger o que resta da ordem democrática.
Vital Furtado
O Brasil vive hoje uma das fases mais delicadas da sua história democrática. O que deveria ser o equilíbrio entre os poderes parece ter se desvirtuado, e um ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, passou a concentrar poderes nunca antes vistos em nossa República. Decisões unilaterais, prisões polêmicas, censura prévia e investigações conduzidas sem o devido processo legal tornaram-se rotina sob sua relatoria. Diante disso, muitos se perguntam: até quando o Congresso vai continuar de joelhos, silencioso e conivente com tais abusos?
O Legislativo, que deveria ser a voz do povo e o guardião da democracia representativa, se mantém acovardado. Deputados e senadores, temerosos de represálias ou mesmo de virarem alvo do STF, preferem o silêncio ou até mesmo a cumplicidade. A omissão do Congresso Nacional enfraquece o Estado de Direito e mina a confiança da população em suas instituições. Ao abdicar de seu papel constitucional de freio e contrapeso ao Judiciário, o Congresso contribui para a construção de um poder quase absoluto nas mãos de um único homem.
A democracia não pode sobreviver onde há medo. A existência de um poder que se coloca acima dos demais, sem limites, sem fiscalização e sem oposição, é o caminho certo para o autoritarismo. Não se trata de defender crimes, mas de garantir que todas as ações, inclusive as do STF, sigam os limites legais e constitucionais. Quando o medo de contrariar uma toga paralisa um parlamento inteiro, há algo muito errado na engrenagem da República.
É papel do Congresso investigar, debater e, se necessário, confrontar os excessos. Já passou da hora de deputados e senadores retomarem sua dignidade institucional. O Brasil não pode continuar refém de decisões monocráticas que interferem na liberdade de expressão, no direito de defesa e na atuação de parlamentares eleitos pelo povo. Se a Constituição está sendo esticada ao bel-prazer de um único ministro, cabe ao Congresso erguer a voz e proteger o que resta da ordem democrática.
Se continuar inerte, o Congresso Nacional deixará de ser uma casa de leis para se tornar apenas um cenário figurativo em uma democracia de fachada. O povo brasileiro exige coragem, responsabilidade e respeito às liberdades fundamentais. A história não poupará os omissos. A pergunta permanece no ar: até quando o Congresso vai se ajoelhar diante de Alexandre de Moraes?
Redação do Correio de Santa Maria
