Com o voto de Cármen Lúcia, os generais Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier se tornaram os primeiros oficiais generais condenados por tentativa de golpe na história do Brasil.
O que aconteceu
Consenso foi formado por volta de 15h45. Nesse horário, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) tornou pública sua opinião de que os militares e demais réus são culpados pelos fatos relacionados à trama golpista;
A princípio, decisão não pode ser revertida. Como o caso é julgado no STF, não há instância superior à qual os advogados possam recorrer. Posteriormente, a defesa dos réus poderá pedir a revisão da duração das penas e outros detalhes, mas não da condenação em si.
Decisão é “marco histórico e civilizatório”, diz advogado. Segundo o criminalista Fernando Hideo, com a condenação, o país afirma que “as Forças Armadas não estão acima da ordem constitucional”.
“Ao responsabilizar aqueles que ousaram conspirar contra o Estado de Direito, o Supremo Tribunal Federal rompe com a tradição de impunidade militar e cumpre a função própria da pena no direito penal: de um lado, reafirma valores constitucionais e fortalece a confiança coletiva na ordem democrática; de outro, intimida futuros atentados à ordem democrática e constitucional.”
Fernando Hideo, advogado criminalista.
Cumprimento de penas pode ser cancelado caso anistia passe no Congresso. O perdão aos envolvidos na tentativa de golpe vem sendo discutido na Câmara dos Deputados e no Senado. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e deputados como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) são apoiadores da iniciativa.
Oficiais generais formam o topo da cadeia de comando das Forças Armadas. Historicamente, esses militares estiveram envolvidos em diversos golpes de Estado no Brasil, como o que gerou a proclamação da República, em 1889, e o que resultou em 21 anos de ditadura, em 1964.
Lista de oficiais condenados pode crescer. Em outros núcleos do julgamento da trama golpista, há mais militares de alta patente denunciados —como os generais Mário Fernandes e Estevam Theóphilo.
O que fizeram os condenados
Documentos apontam Augusto Heleno como chefe de um “gabinete de crise pós-golpe”. Ainda de acordo com as investigações, o general da reserva sugeriu que a estrutura da Advocacia-Geral da União fosse usada para elaboração de um parecer que desobrigasse Bolsonaro de cumprir ordens com “manifesta ilegalidade”. Heleno chefiou o Gabinete de Segurança Institucional no governo Bolsonaro.
Braga Netto foi apontado como líder da organização criminosa. Ministro da Defesa durante o governo Bolsonaro, ele foi vice na chapa do ex-presidente nas eleições de 2022. Segundo as investigações, o general aprovou e financiou o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de autoridades, e coordenou ataques virtuais contra autoridades.
Paulo Sérgio Nogueira pressionou comandantes das Forças Armadas a aderir ao golpe. Segundo as investigações, o ministro da Defesa entregou um relatório que jogava suspeitas infundadas sobre o funcionamento das urnas eletrônicas.
Comandante da Marinha foi o único a concordar com a proposta de golpe. De acordo com as investigações, o almirante Garnier também organizou um desfile de blindados na praça dos Três Poderes em agosto de 2021 para pressionar a Câmara pela aprovação do voto impresso e “naturalizar a ideia de intervenção militar.”
STF hoje
Voto de Cármen Lúcia confirmou condenação de Bolsonaro. A ministra concordou com o entendimento de Alexandre de Moraes e Flávio Dino de que o ex-presidente e os outros réus submetidos ao julgamento cometeram os crimes de dano qualificado, organização criminosa, tentativa de golpe e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
Ministra disse que 8 de Janeiro mereceu ter “resposta do direito penal”. Cármen Lúcia afirmou que atos antidemocráticos não foram “um acontecimento banal”. Para ela, os atos integraram um “inédito e infame conjunto de acontecimentos” que se estenderam por um ano e meio e visavam instigar o vandalismo.
Bolsonaro foi “ponta de lança” de discurso que caracteriza as novas ditaduras, disse Moraes. Em intervenção durante o voto de Cármen Lúcia, o relator do caso afirmou que o ex-presidente proferiu falas “para desacreditar o poder Judiciário”.
Ontem, Luiz Fux levou mais de 11h para ler seu voto. Na opinião dele, Bolsonaro e a maioria dos outros réus deveriam ser inocentados de todas as acusações. As exceções são Braga Netto e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Fux entende que eles deveriam ser condenados por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Na terça (9), Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram por condenação de todos os réus. Nos casos submetidos à Primeira Turma do STF, a condenação é confirmada quando três dos cinco membros concordam com ela.
Correio de Santa Maria, com informações do UOL
