PL Antifacção: votação e aprovação na Câmara
PL Antifacção foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18) por 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções. O texto cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e segue agora para o Senado.
Resultado da votação
O presidente da Casa manteve a proposta na pauta apesar de pedidos para adiar a discussão. O requerimento de adiamento foi rejeitado em Plenário.
Principais pontos do projeto
- Ampliação de tipos penais: inclui atos como domínio territorial, sabotagem e ataques armados.
- Aumento de penas para 20 a 40 anos, podendo ultrapassar 65 anos em casos com agravantes.
- Facilita bloqueio e indisponibilidade de bens, inclusive digitais, com cooperação internacional.
- Permite intervenção em empresas usadas para lavagem e reforça execução penal, com transferência de líderes para presídios federais de segurança máxima.
Impactos e polêmica sobre o PL Antifacção
Controvérsias
O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), protocolou várias versões do substitutivo e chegou a se licenciar do cargo no governo estadual para relatar o projeto. Parlamentares contrários afirmaram que o texto enfraquece a Polícia Federal e pode criar um caos jurídico, beneficiando organizações criminosas.
Próximos passos
Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá para apreciação do Senado. O presidente do Senado anunciou o senador Alessandro Vieira como relator. Para mais informações institucionais sobre tramitação legislativa, consulte o site da Câmara dos Deputados.
A votação e os pontos alterados ao longo do processo continuam a gerar debate entre líderes partidários, governo e forças de segurança, com atenção às possíveis consequências práticas da aprovação do PL Antifacção.
Por Correio de Santa Maria, com informações de Câmara dos Deputados.
