Senadora avalia que medida não é uma prioridade para o SUS e que programa pode ser implementado por União, Estados e municípios sem necessidade de passar pelo Congresso.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou no sábado (25.out.2025) ser contra a distribuição de calcinhas especiais para mulheres trans em situação de vulnerabilidade por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). Ela é relatora da Sugestão Legislativa 13 de 2023 no Senado, que trata do tema.
“A sugestão foi apresentada por um cidadão que justificou o pedido alegando que muitas mulheres trans sem dinheiro para comprar a peça íntima acabam usando fitas adesivas ou esparadrapos, o que provoca inúmeros riscos à saúde renal das mesmas”, escreveu no X. “Entendo que a distribuição da calcinha especial para a comunidade trans não é agora uma prioridade para o SUS, mas pode ser feita por meio de política pública dentro das coordenações da área de saúde sem necessariamente ser por força de lei”.
Damares argumentou que o sistema de saúde pública no Brasil é tripartite, ou seja, é desenvolvido por municípios, Estados e União.
A senadora declarou que apresentou voto contrário à Sugestão Legislativa, que recebeu o apoio de 20.552 assinaturas no Portal eCidadania.
O relatório de Damares será votado na próxima 4ª feira (29.out) em reunião deliberativa da CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado Federal.
Qualquer cidadão brasileiro pode enviar uma sugestão de lei ao Senado por meio do portal e‑Cidadania. A ideia fica aberta por 4 meses para receber apoios. Se a proposta receber 20.000 assinaturas on-line, poderá ser votada na Comissão
Correio de Santa Maria, com informações da Agência Senado
