Secretário de Segurança de Tarcísio de Freitas anunciou que se licenciará do governo de SP para assumir relatoria no Congresso de proposta que endurece penas e amplia enquadramentos no combate ao crime organizado
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP), anunciou nesta quarta-feira (29/10) que vai se afastar temporariamente do governo paulista no início de novembro para reassumir o mandato de deputado federal e relatar o projeto de lei 1283, que equipara facções criminosas a organizações terroristas.
A licença deve durar cerca de uma semana, tempo suficiente para a apresentação do parecer sobre o texto. O tema voltou à pauta após a megaoperação policial no Rio de Janeiro que resultou, ontem (28), em mais de 100 mortos no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro.
A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), foi protocolada em março e tramita nas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça da Câmara. O projeto prevê que grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e as milícias sejam enquadrados na Lei Antiterrorismo.
Segundo o secretário Derrite, em conversa com jornalistas na Câmara dos Deputados, o relatório deve incluir dispositivos que ampliam o conceito de terrorismo para práticas como o domínio territorial, além do uso de artefatos explosivos, como granadas. “Essas condutas serão tratadas como ações terroristas, com aumento exponencial das penas, que serão cumulativas”, afirmou.
A expectativa é que o parecer seja apresentado aos líderes partidário na próxima semana e levado à votação logo em seguida. O parlamentar destacou ainda que o projeto “não pode esperar” a chegada de uma proposta alternativa de enfrentamento às facções, que ainda não foi enviada pelo governo federal. “Se não dermos essa resposta, o crime organizado vai continuar avançando.”
Guilherme Derrite explicou que irá discutir o tema com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) antes de oficializar o afastamento, mas disse acreditar que terá o aval do chefe do Executivo paulista para se dedicar à relatoria do texto.
Correio de Santa Maria, com informações da secretaria de Segurança Pública de São Paulo
