A Suprema Corte dos Estados Unidos reafirmou sua posição sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo ao recusar-se a reexaminar a decisão de 2015 que legalizou a união em todo o país. A corte rejeitou o apelo de uma ex-funcionária do estado de Kentucky, previamente ordenada a pagar uma multa de US$ 360 mil por sua resistência à lei.
O caso em questão envolve Kim Davis, ex-escrivã do condado de Rowan, que se tornou figura central em debates nacionais após suspender a emissão de todas as licenças de casamento no condado, em resposta à histórica decisão Obergefell v. Hodges. Os juízes não apresentaram comentários ao manter a decisão original do júri contra Davis.
Apesar das remotas chances de sucesso do recurso, a questão ganhou relevância devido à mudança na composição da Suprema Corte, que se inclinou mais à direita desde a decisão de 2015, que foi aprovada por 5 votos a 4. Três dos juízes que compunham a maioria em 2015 já não fazem mais parte da corte, e dois deles foram substituídos por nomes mais conservadores indicados pelo ex-presidente Donald Trump.
Preocupações em relação ao futuro da decisão Obergefell surgiram em 2022, quando a Suprema Corte reverteu a decisão histórica Roe v. Wade, que garantia o direito ao aborto. O juiz Clarence Thomas chegou a mencionar, em sua opinião sobre o caso do aborto, que a corte deveria reavaliar o precedente estabelecido para o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A rejeição do recurso de Davis representa uma vitória para David Ermold e David Moore, o casal que teve sua licença de casamento negada por ela em três ocasiões, nas semanas seguintes à decisão Obergefell.
Ermold e Moore processaram Davis em um tribunal federal em Kentucky, alegando violação de seus direitos constitucionais. O júri concedeu a cada um deles US$ 50 mil em indenização por danos, e um juiz adicionou US$ 260 mil para cobrir honorários advocatícios e despesas.
Em seu recurso à Suprema Corte, Davis apresentou uma série de argumentos, incluindo alegações sobre direitos religiosos, imunidade soberana e contestação à decisão Obergefell. Ela argumentou que a Constituição “não faz referência ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e nenhum direito desse tipo é implicitamente reconhecido por qualquer disposição constitucional”.
Ermold e Moore solicitaram à Suprema Corte que rejeitasse o recurso sem a necessidade de uma audiência, afirmando que a decisão Obergefell já está enraizada na sociedade, com quase 800.000 casais casados vivendo atualmente nos EUA. Eles argumentaram que “essas famílias foram construídas com base no direito que esta corte reconheceu”. Além disso, alegaram que o recurso de Davis era inadequado para revisitar a questão, já que não havia clareza de que uma decisão contrária a Obergefell exigiria a anulação do veredicto contra Davis.
Em 2015, Davis passou cinco dias na prisão por desacato em outro caso. Em 2018, ela perdeu sua candidatura à reeleição.
Fonte: www.infomoney.com.br
