Mendonça afirma que Brasil vive insegurança jurídica durante evento em São Paulo
O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, afirmou em almoço empresarial em São Paulo que o país enfrenta um estado de insegurança jurídica. A fala ocorreu em reunião com empresários e autoridades, em que ele avaliou o desempenho do Brasil em indicadores internacionais de governança.
Contexto do pronunciamento
O comentário foi feito durante o Almoço Empresarial Lide, encontro que reuniu empresários e representantes do setor público. Mendonça relacionou a percepção de insegurança jurídica a deficiências em planejamento e incentivos estatais para a iniciativa privada.
Indicadores do Banco Mundial
O ministro citou seis indicadores monitorados pelo Banco Mundial que avaliam governança desde 1996. Ele afirmou que, exceto por voice and accountability, o Brasil fica abaixo da mediana latino-americana em várias dimensões.
Para consulta aos indicadores de governança, veja os dados do Banco Mundial: Worldwide Governance Indicators.
Desempenho por dimensões
- Voice and accountability: único indicador citado como acima da mediana regional, medindo participação social e liberdade de expressão.
- Estabilidade política e violência: posição considerada baixa na região, segundo o ministro.
- Eficácia do governo: apontada como afetada por desperdício, corrupção e burocracia.
- Qualidade regulatória: descrita como entristecedora, com o Brasil atrás de vários pares regionais.
- Rule of law: medidor do respeito às leis e segurança contratual; Mendonça afirmou que o país pontua cerca de 40 numa escala de 0 a 100.
Impactos e desafios da insegurança jurídica para a economia
Segundo Mendonça, a Constituição coloca a livre iniciativa como pilar social, cabendo ao Estado fiscalizar, incentivar e planejar a atividade econômica. Ele afirmou que há carência em planejamento e incentivos, o que agrava a percepção de insegurança jurídica.
O ministro ressaltou que problemas como corrupção e excesso de burocracia fazem recursos públicos se esvair e comprometem a efetividade das políticas. Esses fatores, segundo ele, influenciam negativamente a atração de investimentos e a estabilidade dos contratos.
A avaliação apresentada aponta para a necessidade de ações coordenadas entre governo, setor privado e sociedade para reduzir incertezas e fortalecer a confiança nas instituições.
Por Correio de Santa Maria, com informações de Banco Mundial.
