Casa quer melhorar infraestrutura nas sessões itinerantes para favorecer participação popular e se aproximar das áreas mais carentes do DF
A Câmara Legislativa lança nesta sexta-feira (27) edital de contratação de serviços de organização de eventos para garantir a infraestrutura mínima necessária para a realização de atividades como o programa "Câmara Mais Perto de Você", que leva sessões deliberativas do Legislativo às cidades do Distrito Federal. Ao final da licitação, a Casa vai padronizar procedimentos, melhorar a qualidade e o número de serviços disponibilizados à população e ampliar o alcance e a eficiência de suas sessões itinerantes.
"A CLDF quer cada vez mais a participação dos cidadãos e de setores especializados da sociedade na discussão dos temas legislativos como forma de promover o exercício da democracia e da cidadania", destaca o presidente Rafael Prudente (MDB).
Até 2018, com o nome de "Câmara em Movimento", as sessões externas utilizavam equipamentos públicos cedidos pelo GDF, como auditórios de escolas e espaços disponibilizados por administrações regionais. As condições, no entanto, não eram adequadas nem convidativas à participação popular.
A licitação, que será por meio de pregão eletrônico, vai trazer autonomia à CLDF, que poderá levar o "Câmara Mais Perto de Você" às localidades mais necessitadas, que não dispõem de estrutura para receber uma sessão deliberativa da Câmara Legislativa, nem as diversas ações sociais que agora acompanham as seções itinerantes.
O contrato com a empresa vencedora terá duração de um ano, prorrogável por mais 12 meses. Os serviços serão prestados de acordo com a demanda da Casa, num valor máximo de R$ 6,014 milhões. Contudo, a expectativa dos técnicos da Câmara Legislativa é de que a disputa entre as empresas durante o pregão reduza esse valor, orçado a partir de pesquisas de mercado. O foco da licitação são eventos externos, mas o edital também prevê a realização de solenidades nas dependências da CLDF. Para o ano que vem, estão previstas dez edições do "Câmara Mais Perto de Você".
Serviços - Além de presenciarem a criação da região administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol, os presentes à edição de agosto do "Câmara Mais Perto de Você" puderam usufruir de atendimento à saúde da mulher, cortes de cabelo e curso de educação nutricional e ainda receber informações sobre questões de regularização fundiária. Os serviços foram oferecidos em parceria com entidades como o Serviço Social da Indústria (Sesi), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Federação das Indústrias do DF (Fibra), Polícia Civil e Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).
No formato atual, o evento acontece em duas etapas, totalizando três dias. No sábado anterior ao evento, líderes comunitários da cidade, mediante convite prévio, participam de uma oficina sobre os papeis do poder Legislativo e encaminham as principais propostas que serão apresentadas no "Câmara Mais Perto de Você". O encontro com a população acontece em dois dias. No primeiro, os oradores fazem inscrição para comunicar as demandas em uma sessão com a presença dos deputados. No segundo dia, integrantes do Executivo são convidados a trazer, durante a sessão, respostas para as demandas apresentadas.
Casa do Povo – O presidente Rafael Prudente observa que o significado do Poder Legislativo como "Casa do Povo" se concretiza nesses encontros uma vez que os próprios moradores, conhecedores de sua realidade imediata, apresentam sugestões e debatem propostas com os parlamentares e representantes do governo. "Muitas ações legislativas resultam desses encontros, em que a CLDF exerce seu papel de interlocutora da sociedade, bem como de fiscalizadora do poder Executivo, cobrando efetivamente do GDF a solução dos problemas apontados pela população", comenta Prudente.
Edital – A adoção da modalidade Pregão pelo Sistema de Registro de Preços justifica-se pelo princípio da eficiência, transparência e pela impossibilidade de quantificar as demandas. O pregão tem como objeto "o registro de preços para "contratação de serviços de organização de eventos e correlatos, a serem realizados nas dependências internas e externas da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sob demanda, abrangendo o planejamento operacional, apoio logístico, organização, execução, montagem de infraestrutura, fornecimento de bens e mão-de-obra, independentemente da prestação de serviços concomitantes, utilizando mobiliário necessário e adequado, fornecimento de layouts para estandes e exposições, compreendendo a montagem, desmontagem, limpeza, manutenção, sonorização, iluminação, instalações elétrica e equipamentos".
A licitação é aberta à ampla concorrência, podendo dela participar qualquer empresa do ramo de atividade objeto do certame. Todas as etapas da licitação podem ser acompanhadas no menu Transparência do Portal da CLDF", bem como no Sistema Comprasnet do Governo Federal.
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