A Comunidade escolar do Centro Educacional (CED) 416, em Santa Maria, aprovou a implantação do modelo de gestão compartilhada com a Secretaria de Segurança Pública (SSP). A votação ocorreu na noite desta terça-feira (01/10/2019) e teve 87,05% das manifestações favoráveis ao novo modelo. Participaram pais, alunos e professores. O CED 416 foi escolhido para a consulta após a comunidade escolar rejeitar, por 57,66%, a implementação do projeto no colégio Gisno, na Asa Norte.
Segundo a Secretaria de Educação, o colégio, situado em uma das regiões administrativas mais carentes do DF, foi escolhido com base no Indicador de Vulnerabilidade Escolar (IVE), que abrange dados de vulnerabilidade social, índices de criminalidade, de desenvolvimento humano e da educação básica. A nota do Ideb do CED 416 em 2015 para o ensino fundamental, por exemplo, foi 3,6 pontos (numa escala de zero a 10). A média estipulada como meta era a de 4,3 pontos.
Agora, a instituição de Santa Maria passará a ser a 10ª escola do DF a receber esse novo modelo de administração. As outras que já aderiram ao projeto são: Centro Educacional 3 de Sobradinho; Centro Educacional 308 do Recanto das Emas; Centro Educacional 1 da Estrutural; Centro Educacional 7 de Ceilândia; Centro Educacional Condomínio Estância III de Planaltina; Centro Educacional 1 do Itapoã; Centro de Ensino Fundamental 19 de Taguatinga; Centro de Ensino Fundamental 1 do Núcleo Bandeirante e o Centro de Ensino Fundamental 407 de Samambaia.
A intenção do governador Ibaneis Rocha (MDB) é encerrar seu mandato com pelo menos 30 unidades transformadas em cívico-militares. No total, a rede pública de ensino do DF tem 678 centros de ensino, segundo o Censo Escolar 2018.
A gestão compartilhada é uma parceria entre as secretarias de Educação e de Segurança. A parte pedagógica permanece a cargo dos professores, dos diretores e dos orientadores. A segurança, incluindo a entrada e a saída dos estudantes, fica com a Polícia Militar, que também trabalha no dia a dia dos estudantes conceitos de ética e de cidadania, além de promoverem atividades esportivas e musicais no contraturno.
Em junho, a Secretaria de Segurança Pública divulgou pesquisa realizada com 1,2 mil pessoas, sendo 962 estudantes. O balanço aponta que 75% dos professores entrevistados querem que os militares permaneçam nas escolas em que o modelo funciona. Do total, metade dos alunos e 86,9% dos servidores se mostraram a favor.
Quanto à sensação de segurança, quase 90% dos estudantes avaliaram o ambiente escolar como seguro (53,3%) ou muito seguro (36,5%). Nesse mesmo quesito, 88,8% dos professores e 98,8% dos servidores têm a mesma impressão.
De acordo com balanço da Secretaria de Educação, 55,21% dos professores entrevistados acreditam que o novo modelo “tornou as escolas um lugar melhor para se trabalhar”, e 75,6% dos educadores querem que os militares permaneçam.
Apesar de a medida ser amplamente aprovada por pais, alunos e docentes, também há posicionamentos contrários. Parlamentares, professores e entidades ligadas à pauta educacional elaboraram uma carta aberta contra a proposta de gestão compartilhada das escolas públicas do Distrito Federal.
O documento foi idealizado pelo Observatório da Militarização das Escolas, instituído no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, e recebeu apoio da Universidade de Brasília, do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Entre os deputados distritais, Fábio Felix (Psol), Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Leandro Grass (Rede), Reginaldo Veras (PDT) e a deputada federal Erika Kokay (PT) assinam a iniciativa
As primeiras escolas a discutirem e votarem a implementação da gestão compartilhada foram o CED 3 de Sobradinho; o CED 308 do Recanto das Emas; o CED 1 da Estrutural e o CED 7 de Ceilândia. Todas elas aderiram ao projeto logo no início do ano letivo de 2019 e receberam policiais militares para trabalhar em conjunto com a gestão pedagógica das unidades.
Neste segundo semestre, o CED Condomínio Estância III de Planaltina; o CED 1 do Itapoã; o CEF 19 de Taguatinga e o CEF 1 do Núcleo Bandeirante votaram e aprovaram a implementação da gestão compartilhada. Em Taguatinga e no Núcleo Bandeirante, a gestão está sendo realizada em parceria com o Corpo de Bombeiros.
Já no CEF 407 de Samambaia, apesar de a comunidade escolar ter votado, a princípio, contra a implantação do projeto, a unidade voltou atrás e solicitou a participação na gestão compartilhada. Agora, o Corpo de Bombeiros também está atuando na escola em parceria com a direção pedagógica.
No Gisno, a comunidade escolar decidiu pela não implementação e, como não houve outras manifestações em favor da gestão compartilhada, a Secretaria de Educação decidiu pela não implantação do projeto na escola e selecionou o CED 416 de Santa Maria para compor as 10 unidades previstas para este ano. (Com informações da assessoria de comunicação da Secretaria de Educação).
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