Assinaram os pedidos: o presidente da bancada, Capitão Augusto (PL-SP); Policial Katia Sastre (PL-SP); Guilherme Derrite (PP-SP); Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM); Sargento Fahur (PSD-PR); Da Vitória (Cidadania-ES); Daniel Silveira (PSL-RJ); Subtenente Gonzaga (PDT-MG); Capitão Wagner (Pros-CE); e Miller.
Os ofícios foram expedidos um dia após Bolsonaro garantir aos policiais civis do Distrito Federal que não vai “brecar” o reajuste da PCDF, mas que a recomposição salarial da categoria vai sair junto com a da Polícia Militar. A declaração foi dada nessa segunda-feira (07/10/2019), por volta das 8h30, na saída do Palácio da Alvorada, residência oficial do chefe do Executivo brasileiro.
Na ocasião, o mandatário do país foi abordado pelo presidente do Sindicato da Polícia Civil do Distrito Federal (Sinpol-DF), Rodrigo Franco, o Gaúcho, no momento em que atendia a jornalistas e populares. Franco informou que os policiais civis do DF estão há 10 anos sem reajuste salarial.
Sem falar em índices, Bolsonaro respondeu ao sindicalista: “O mesmo percentual para PM e Civil, a gente conversa”. E continuou: “O dinheiro é do fundo [Fundo Constitucional]. Não vou discutir. Não vou brecar o reajuste de ninguém. Mas PM e Civil juntos.”
Reunião
A situação dos policiais e bombeiros militares do DF é assunto de uma reunião marcada para as 10h desta quarta-feira (09/10/2019), no Palácio do Planalto. Participarão representantes do governo federal, das categorias e parlamentares.
“Na prática, o texto do PL n° 1.645 que está colocado na Câmara reduz o salário no DF, porque cria alíquotas maiores sem aumento salarial. Temos que corrigir. Além disso, nós temos que tratar do reajuste, porque o da Polícia Civil está pronto para ser encaminhado para cá”, assinalou ao Metrópoles o coordenador da bancada do Distrito Federal e vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB). O tucano pediu para ser o relator da matéria no Senado e deverá apreciá-la após passar pela Câmara.
Uma emenda da deputada federal Celina Leão (Progressistas-DF) aplicaria a tabela dos soldos – vencimentos dos militares – das Forças Armadas aos policiais e bombeiros locais, reduzindo, portanto, o impacto nos salários. Com a leitura do relatório na comissão especial na Câmara dos Deputados na quarta-feira passada (02/10/2019), contudo, a proposta da parlamentar ficou de fora.
Em nota, o relator do texto, Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), disse que a proposta de Celina e outras três “tratam de assunto diverso da ementa do PL e dos dispositivos simétricos que regulamentam a inatividade e as pensões dos militares estaduais”.
“Diante dessa constatação, entende-se que as emendas nº 20, 44, 45 e 46 apresentam inconstitucionalidade, injuridicidade, inadequação financeira e orçamentária. Apesar da boa técnica legislativa, seu mérito não pode ser apreciado no bojo do Projeto de Lei nº 1.645/2019, razão por que devem ser rejeitadas”, completou o relator.
Forças Armadas
O texto enviado pelo governo federal concede reestruturação às Forças Armadas, com reajustes até 2023 e adicionais por fatores como tempo de permanência e realização de especializações. Oficiais de alta patente da Marinha, Exército e Aeronáutica podem alcançar incremento de até 73%, enquanto soldados não conseguiram mais do que 12%.
Policiais e bombeiros de todo o país foram incluídos na proposta. Em contrapartida ao aumento do tempo mínimo de contribuição, que passa de 30 para 35 anos, e da alíquota, a qual sai de 7,5% e chega a 10,5% a partir de 2021, eles terão paridade e integralidade, o que não faz nenhuma diferença para quem integra os quadros da PMDF e do CBMDF, uma vez que esses dois benefícios já estão incorporados.
Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal só acumulariam prejuízo, de acordo com a avaliação de representantes das duas categorias. Um coronel do DF – último posto da hierarquia – que recebe R$ 18 mil teria redução de até R$ 1,1 mil no contracheque, caso as regras previstas passem pelo crivo dos parlamentares. A estimativa é do presidente da Associação de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (Asof), tenente-coronel Eduardo Naime.
Presidente da Associação dos Oficiais do CBMDF (Assofbm), o coronel Eugênio Cesar Nogueira afirmou que eventual resolução nacional solucionaria o impasse referente ao reajuste salarial. “Queremos a emenda para compensar as perdas. Resolveria nosso problema. Resolveria, inclusive, o problema do governador, porque não precisaria mexer mais com aumento e se preocuparia só com a Polícia Civil”, destacou.
O presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (AME), coronel Wellington Corsino, disse que a economia com as mudanças sobressai ao impacto financeiro. “Com a implementação do PL nº 1.645, o DF vai ter economia no Fundo Constitucional na ordem de R$ 6 bilhões até 2030, só na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Nós vamos aumentar o tempo de contribuição, e os pensionistas que não pagavam nada vão contribuir com 10,5%”, citou. Ele se refere à extensão da contribuição previdenciária para as viúvas que recebem pensão militar.
