O Governo do Distrito Federal (GDF) vai retomar, no primeiro trimestre de 2020, as negociações para o pagamento da terceira parcela do reajuste salarial que deveria ter sido incorporado aos contracheques do funcionalismo local ainda em 2015. A informação foi confirmada ao Metrópoles pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).
Segundo o chefe do Executivo local, as categorias serão chamadas à mesa para negociar entre março e abril. Paralelamente à terceira parcela, o governo estuda novos reajustes e ações de valorização dos servidores públicos.
Antes mesmo das rodadas de negociação, contudo, o Palácio do Buriti quer incorporar a Gratificação de Apoio Técnico-Administrativo (Gata) aos vencimentos dos servidores de nível médio e fundamental da Saúde. A criação da carreira de auxiliar e técnico de enfermagem também está em marcha.
“Só não vou mexer com esses reajustes neste ano. Mas o próximo será da valorização do servidor. Amo o serviço público, só que faço isso de forma responsável.”
IBANEIS ROCHA, GOVERNADOR DO DF
Após a eleição de 2018, o emedebista pretendia quitar a terceira parcela do reajuste salarial em questão, aprovada por lei em 2013, ainda no governo Agnelo Queiroz (PT). Os percentuais deveriam ter sido aplicados em 2015, na gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), o que não ocorreu.
Ibaneis prometeu honrar o compromisso, mas esbarrou em problemas, como decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que colocaram em xeque o uso de parte dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), ameaçando as contas do GDF. Dessa forma, o atual governo decidiu organizar as finanças e tentar reverter o entendimento do TCU, para que seja possível conceder os aumentos ao funcionalismo local.
Ibaneis decidiu incorporar a Gata e analisar a criação da carreira de auxiliar após ouvir os argumentos do deputado distrital Jorge Vianna (Podemos). De acordo com o parlamentar, as demais categorias tiveram a incorporação das respectivas gratificações.
Segundo Ibaneis, o governo conduzirá a política de valorização dos servidores por partes. O primeiro passo é resolver os problemas de categorias que estão há mais tempo com os salários defasados. Na sequência, virão os reajustes. A terceira etapa será de avanços em áreas prioritárias.
“Está na linha do que tenho dito sempre. Sobre a questão dos assistentes, eles são injustiçados, da mesma forma como a Polícia Civil e a Polícia Militar foram vítimas de injustiça. Então, estou dando um tratamento diferente dos demais. Quero iniciar as negociações dos reajustes entre março ou abril. Mas, antes, vou igualar as condições entre as categorias.”
IBANEIS ROCHA, GOVERNADOR DO DF
“Todos os servidores merecem respeito e atenção, mas as prioridades são Educação, Saúde e Segurança”, pontuou. Ibaneis também estuda propostas para a área social, a exemplo das creches.
No encontro em que os aumentos foram discutidos estavam, além de Ibaneis e Vianna, o chefe da Casa Civil, Valdetário Monteiro, e o secretário de Economia, André Clemente. A agenda ocorreu nessa terça-feira (15/10/2019), no Palácio do Buriti.
O GDF não expôs sugestões de valores, percentuais ou prazos. Mas, do ponto de vista do distrital, a sinalização da retomada das negociações foi muito boa, uma vez que, desde as manifestações do TCU em agosto, o governo estava em silêncio sobre o assunto.
REPRODUÇÃO/ GABINETE DE JORGE VIANNA
Pelas contas do deputado, a incorporação da Gata vai beneficiar 20 mil servidores. Não se trata de um aumento direto. Mas, uma vez que a gratificação for incorporada, vai permitir o crescimento pontual dos demais benefícios. Com isso, os contracheques poderão ter incrementos.
Outro ponto exaltado pelo parlamentar é a criação da carreira de auxiliar e técnico de enfermagem: “Ganharemos o reconhecimento por sermos a maior categoria da Saúde. Se a pasta tem 35 mil servidores, somamos 16 mil”, disse o deputado Jorge Vianna.
Pela perspectiva do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta), Ibrahim Yusef, o GDF não deve sinalizar “pacotes de bondades” apenas para um grupo de categorias.
“Todos os servidores merecem valorização. Vamos ver o que pode acontecer no Dia do Servidor Público, 28 de outubro. Esperamos uma agenda positiva. Existem mudanças importantes que não precisam de dinheiro, com alterações de leis e denominações de carreiras”, disse.
Segundo Yusef, o primeiro passo concreto para a solução do impasse sobre a última parcela de 2015 é a apresentação de um cronograma de pagamentos.
No início de agosto, o TCU proibiu o GDF de bancar com recursos do Fundo Constitucional despesas referentes a aposentadorias e pensões de servidores da Educação e da Saúde. A suspensão do pagamento foi determinada em processo que analisa prestação de contas do fundo, sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. Auditoria apontou que teriam sido utilizados irregularmente R$ 2,6 bilhões do FCDF para o pagamento de pessoal inativo e pensionistas das áreas de educação e saúde do Distrito Federal.
Outros dois processos tramitam no TCU e podem ter impacto significativo nas contas do GDF. Um trata do recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores da área de segurança, e o outro questiona o reajuste no auxílio-moradia dos policiais militares. Em caso de derrota, o Governo do Distrito Federal terá que desembolsar algo em torno de R$ 10 bilhões para devolver à União
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