Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, desde 2018, o Projeto de Lei nº 1896/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização periódica de autovistoria nos prédios do Distrito Federal. A proposta, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), tem como objetivo prevenir problemas estruturais nas edificações que possam colocar em risco a vida e a integridade física dos moradores e transeuntes e conscientizar os cidadãos da importância das vistorias periódicas e das responsabilidades que recairão em caso do não cumprimento da norma.
De acordo com Robério Negreiros, a intenção é garantir a tomada de iniciativas para conservação e segurança das edificações e suas instalações. “A vistoria deverá ser realizada pelos condomínios ou proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo poder público. A vistoria deve ser em toda estrutura da edificação e, após a realização da mesma, os responsáveis deverão apresentar um Laudo Técnico de Inspeção Periódica”, ressaltou.
O parlamentar frisou que há cada vez mais ocorrências de acidentes ou desabamentos em todo País, vitimando transeuntes e moradores dos prédios, como os casos do Palace II, do prédio da Eletrobrás, dos prédios na comunidade da Muzema, no Estado do Rio de Janeiro, do desabamento de parte da garagem do Bloco C da 210 Norte, em Brasília e, recentemente, o desabamento no prédio, em Fortaleza. “É sabido que os prédios vão se deteriorando com o tempo e a falta de manutenção periódica acaba colocando em risco a vida de moradores e da população”, lembrou.
Robério Negreiros esclareceu, ainda, que é de extrema importância a utilização de técnicas modernas na manutenção dos prédios do Distrito Federal, a fim de torná-los mais seguros. “A necessidade de se criar uma legislação que obrigue as edificações aos cuidados e medidas de manutenção da sua estrutura é premente, principalmente em locais com prédios antigos e deteriorados, como forma a garantir maior segurança aos cidadãos do Distrito Federal”, declarou.
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