O deputado distrital Robério Negreiros (PSD), apresentou à Câmara legislativa do Distrito Federal - CLDF, o Projeto de Lei nº 664/2019, que combate a violência contra profissionais da educação da rede pública, incluindo as ameaças ao ambiente escolar. A proposta tem como objetivo implementar políticas públicas e adotar medidas preventivas, cautelares, corretivas e punitivas, com o intuito de reduzir e erradicar a violência no ambiente escolar.
Atualmente, o Brasil lidera um ranking de violência nas escolas, segundo estudo elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com mais de 100 mil professores e diretores do segundo ciclo do Ensino Fundamental e do Ensino Médio (alunos de 11 a 16 anos).
O levantamento considera dados de 2013, quando 12,5% dos professores brasileiros ouvidos relataram ser vítimas de agressões verbais ou de intimidação de alunos ao menos uma vez por semana. Além das agressões físicas e verbais, as condições de trabalho são muito estressantes em algumas regiões.
De acordo com o deputado Robério Negreiros, as consequências dessa realidade para os profissionais da educação são graves. “O quadro é extremamente complexo e envolve causas de diferentes naturezas. Sem um plano que oriente as escolas a prevenir e lidar com o problema, ficaremos reféns de iniciativas pontuais”, frisou.
Para o distrital, a grande dimensão que o problema da violência no ambiente escolar adquiriu na atualidade requer ações concretas por parte do Poder Executivo, mas, também, produção legislativa específica para o enfrentamento desse nocivo fenômeno da sociedade, do qual todos somos responsáveis. “A violência contra professores e profissionais da educação parece normalizada pela falta de debate ou de propostas práticas para lidar com o problema. O poder público deve oferecer propostas e subsídio financeiro para o desenvolvimento de projetos voltados à cultura de paz nas escolas, assim, medidas preventivas devem ser adotadas”, declarou.
Robério Negreiros ressaltou que, ao deparar com qualquer tipo de manifestação de violência na escola, surge o questionamento de quem seria a culpa, se da família ou da escola. “Não se trata de responsabilizar uma ou outra, mas sim de reconhecer os diferentes papéis de cada uma e atuar em parceria para que de forma intencional tenhamos como base o convívio social pacífico e respeitoso. É complexo responder pergunta como essa, justamente por não haver uma única resposta. A educação de um indivíduo se dá principalmente de três formas: pela família, responsável pela socialização primária, pela escola, local onde a criança passa a conhecer a vida coletiva, e pela sociedade, com suas múltiplas influências culturais e sociais”, lembrou.
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