Centenas de “zumbis” e “fantasmas” viajaram de graça pela rede de transporte público do DF ao longo de 2017, durante a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB). Segundo auditoria inédita do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) divulgada nessa segunda-feira (21/10/2019), o Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) permitiu 285 mil deslocamentos gratuitos para pessoas que já haviam falecido.
“Apurou-se que foram realizadas 285.979 viagens em 2017 por pessoas que receberam gratuidades do Governo do Distrito Federal e cujos CPFs constavam como de falecidas, no Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal”, alertaram os auditores.
O corpo técnico da Corte identificou que 479 usuários usavam CPFs dos falecidos para ter acesso ao cartão de gratuidade de forma indevida. Essa foi uma das irregularidades flagradas pelo TCDF na nova auditoria, com foco exclusivamente no SBA. Uma das conclusões do estudo é que o sistema “não é confiável”.
A auditoria, batizada como Segurança da Informação no Sistema de Bilhetagem Automática, destrinchou o SBA ao longo de 2017. De acordo com os auditores, o sistema é falho, permitindo fraudes, pagamentos irregulares e desperdício de dinheiro público.
No caso das viagens fantasmas, o TCDF ainda não apurou o prejuízo. Contudo, há valores calculados relativos a outras fraudes. Uma delas foi responsável pelo desembolso indevido de R$ 3,3 milhões em um único cartão entre 21 de dezembro de 2017 e 30 de janeiro de 2018.
Além disso, o descontrole permitiu 1,2 milhão de viagens de ônibus de usuários bloqueados na lista vermelha, em janeiro de 2018. Em razão das irregularidades, a auditoria recomendou que as empresas devolvessem ao Distrito Federal R$ 62,8 milhões pagos em viagens indevidas. Na época da conclusão da auditoria, R$ 1,4 milhão havia sido glosado.
“Não há mecanismos de controle que permitam identificar se houve plena correspondência entre os serviços prestados e os valores despendidos. Verificou-se, ainda, a ausência de índices de qualidade que permitam basear planos de melhoria no atendimento à sociedade”, alertaram os auditores. Em outras palavras, o sistema sofre com falhas na fiscalização de contratos.
MYKE SENA/ESPECIAL PARA O METRÓPOLES
O TCDF também destacou as fragilidades no contrato para o fornecimento de mão de obra da bilhetagem. Entre abril de 2017 e abril de 2018, o Governo do Distrito Federal (GDF) pagou R$ 11.122.124,52, fazendo aditivo de 24,28% do valor inicial por mais nove meses de serviço. O corpo técnico identificou a inexistência de mecanismos de controle, falta de treinamento para o serviço e ausência de aferição de índices de qualidade.
Outro problema, segundo a auditoria, é que ex-empregados continuavam tendo acesso ao sistema mesmo após terem sido desligados. “Verificou-se que inexistia rotina de revogação de acesso, permitindo que usuários que não mais deveriam executar comandos no sistema o fizessem, tornando as informações da base do SBA não confiáveis e sujeitas a fraudes”, assinalou o corpo técnico.
Essa brecha permitiu fraudes como o esquema desbaratado pela Operação Trickster, feita pela Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em março de 2018.
Ao final do relatório, o corpo técnico chegou a uma conclusão: o SBA não produz dados íntegros, confiáveis. “O sistema gera informações não válidas, e os validadores, fornecidos pela mesma empresa, não realizam leitura de bloqueio, demonstrando, em ambos os casos, falta de integridade dos dados”, pontou a auditoria.
O estudo pinçou um relatório feito pela Fundação Getulio Vargas. De acordo com a pesquisa, há margem para tratamento das informações antes do conhecimento do governo. Segundo o TCDF, o sistema também enfrenta dificuldades legais para contratar ferramentas de gestão das informações, inclusive de validadores dos bilhetes.
Em 15 de outubro deste ano, o TCDF decidiu cobrar providências do governo. O órgão de fiscalização pediu à Secretaria de Transporte Público e Mobilidade (Semob) a apresentação de cronograma de melhorias no SBA. A pasta tem o prazo de 60 dias.
Neste ano, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), decidiu extinguir o DFTrans, antigo órgão responsável pela bilhetagem automática. “Eu vou acabar com o DFTrans. Porque aquilo é um órgão que só tem dado trabalho à população, desrespeito. E é uma central de corrupção”, afirmou o emedebista em 8 abril, após pane generalizada no sistema.
Pelas contas do governo, as fraudes no SBA garfam dos cofres públicos R$ 100 milhões por ano. Por essa razão, o serviço está sendo gradativamente transferido para o Banco de Brasília (BRB).
O Metrópoles entrou em contato com a pasta de Mobilidade sobre a auditoria do TCDF. Segundo a Semob, o órgão ainda não foi notificado da decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal. A secretaria informa, ainda, “que existe um grupo de trabalho que está fazendo a migração da comercialização e do processamento dos créditos do SBA, hoje sob gestão da Semob, para o BRB, de acordo com a Lei nº 6.334/2019”.
“A transferência da gestão tem por objetivo melhorar os aspectos relacionados com a governança e aprimoramento da bilhetagem, de forma que o BRB executará os serviços de processamento de dados operacionais e financeiros, dos cadastros e da geração, distribuição e comercialização dos cartões e dos créditos das viagens feitas pelos passageiros”, disse a pasta.
 |
 |
