09/11/2019 às 11h48min - Atualizada em 09/11/2019 às 11h48min

Governador, Santa Maria pede socorro!

Entidades Assistenciais são notificadas para desocuparem prédios públicos em Santa Maria

Vital Furtado/Celso Alonso
www.correiodesantamaria.com.br/www,agenciasatélite.com.br
 
www.correiodesantamaria.com.br/www,agenciasatélite.com.br
 

 

 
Decisão da Administração Regional da cidade pega de surpresa entidades assistenciais e coloca em risco projetos desenvolvidos há décadas. Ordem é unilateral e não possui qualquer recomendação de instâncias superiores.
 
A última semana foi tensa para duas entidades que desenvolvem projetos assistenciais para comunidades carentes da cidade. A Associação Assistencial Santa Maria e a Associação Cultural e Desportiva Nova Cidadania, que atendem juntas aproximadamente 600 pessoas carentes por mês foram surpreendidas com o anuncio de que a Administração Regional da cidade não tem interesse em renovar o termo que autoriza ambas a utilizarem os dois salões comunitários que ocupam há mais de quinze anos respectivamente.
O caso mais grave ocorreu com Associação Cultural e Desportiva Nova Cidadania, presidida pelo ex-presidente do Conseg, Luiz Carlos e administrada pela líder comunitária Ivete Figueira, que ocupa o salão comunitário da Quadra 207, Área Especial nº 01, e que recebeu uma “ordem” para desocupar o espaço em 30 dias, a contar a partir do dia 23 de outubro.
De acordo com Ivete Figueira, o pedido para a desocupação do imóvel pode prejudicar o projeto que há anos auxilia famílias carentes da cidade. “Não entendemos os motivos que levaram a Administração pedir o espaço com tanta urgência, sendo que a nossa cessão de direito de ocupação do imóvel vence somente em meados 2020. Além disso, temos vários projetos em andamento que podem paralisar devido à falta de um espaço adequado”.
Mesmo assim, Ivete demonstra otimismo ao informar que, caso tenham que desocupar o imóvel, parte dos projetos realizados irá continuar em locais improvisados. “O Nova Cidadania é grandioso e se tornou referência em Santa Maria. Assim, se tivermos que desocupar o salão, temos artesãs que já se prontificaram a ceder um espaço em suas casas para que o projeto não se encerre. Em relação aos demais projetos desenvolvidos, entre os quais artes marciais, dança bazar, cursos e palestras, infelizmente ainda não temos uma definição de como iremos fazer para que essas ações continuem. Todavia, esperamos a sensibilidade dos envolvidos no pedido de desocupação, para que repensem da decisão e não deixem um projeto que existe há vários anos se acabe desta forma”.
No documento encaminhado para a Nova Cidadania, a Administração elenca motivos para o não interesse em renovar a permissão, entre eles o fato do alto custo financeiro, segundo o órgão, acima dos R$ 35 mil mensais, necessidade de divisão do espaço para outras atividades sociais e por fim, a necessidade de esvaziamento do prédio para reforma. Acontece que, ao justificar a desocupação pelo motivo do alto custo financeiro, a Administração se contradiz quanto alega que tem que dividir o espaço entre mais instituições, ou seja, como querer reduzir custos aumentando o número de ocupantes do local? Segundo Ivete, outro fato também que contradiz o órgão é que o custo financeiro para a manutenção do salão é relativo aos serviços de vigilância, limpeza, água e luz, ou seja, “mesmo estando desocupado o custo irá se manter”. Também não justifica a alegação do esvaziamento do local no prazo estipulado, 30 dias para obras, sendo que não há sequer sinalização para o início do “projeto” de reforma do espaço, tendo em vista que o processo para a “contratação de empresa para desenvolver o projeto de reforma”, pelo que consta, não está pronto e ainda teve questionamento de instâncias superiores, ou seja, “como parar um projeto social com a justificativa da realização de obras no local, sendo que essas não tiveram sequer um cronograma elaborado, além de não possuir data para o seu início”.
Na mesma situação a Associação Atlética de Santa Maria, que ocupa o salão comunitário da EQ 417/517, também recebeu ofício da Administração Regional informando do não interesse do órgão em renovar a outorga de permanência da instituição no local nos termos que fora acordado anteriormente. Todavia, o órgão não estipula prazo para a desocupação do local por parte da instituição, apenas solicita informações “se é do interesse dessas em permanecer no local”, sem informar condições para tal aceite.
No documento, a Administração Regional também informa os motivos para a mudança, sendo as mesmas estipuladas para a Nova Cidadania, ou seja, alto custo financeiro de manutenção do espaço, R$ 35 mil mensais, necessidade de divisão do espaço para outras atividades sociais e a necessidade de esvaziamento do prédio para reforma. No caso da Associação Atlética, o fator compartilhamento do local com outras instituições é mais complicado devido o espaço ser pequeno, onde todas as salas estão ocupadas por projetos relevantes desenvolvidos por ela, além de que, já há o compartilhamento do local com a liga de futebol amador da cidade. “Aqui temos em funcionamento cursos de informática, cabeleireiro, corte e costura manicure, palestras, além do atendimento aos alunos da escolinha de futebol. É pouco espaço para várias ações desenvolvidas, mesmo assim, nos ajeitamos”, afirma Presidente da instituição, Maria do Amparo Moura.
A presidente ainda relata que por meio de parcerias com várias instituições públicas e privadas, a associação ainda desenvolve outras atividades, entre as quais distribuição de cestas básicas e verduras para famílias carentes, em parceria com o Banco de Alimentos, cursos profissionalizantes com o sistema “S”, ressocialização e prestação de serviços comunitários por parte de apenados, em parceria com o Ministério Público, além de outras parcerias com os Anjos da Moradia e SOS Cidadania (Banco do Brasil), Ação Cidadania (Câmara de Dirigentes e Lojistas do DF), entre outras.
De acordo com Maria do Amparo, a Associação Atlética de Santa Maria, fundada há 24 anos, ocupa o espaço há mais de 18 anos, desde o ano de 2001, quando recebeu a outorga na gestão Mário André e Alceu Prestes. Desde então, todas as gestões que administraram a cidade, sempre apoiaram o projeto desenvolvido por Amparo. “Tínhamos carros a disposição para buscar cestas e verduras, voluntários designados pela Administração para auxiliar nos trabalhos realizados e ações sociais de arrecadação de fundos para manutenção do nosso projeto. Na atual gestão, infelizmente não temos a mesma tratativa e por fim, somos surpreendidos com a notícia de que eles não têm interesse em permanecer com o projeto num espaço que é público. Lamentável”.
 
O que diz a Administração Regional
 
Em nota publicada em suas redes sociais e demais da cidade, a Administração Regional de Santa Maria informou que os salões ocupados pelas instituições “vem sendo objeto de especulações e politicagem”, além do órgão querer “assumir a gestão dos projetos”. Confira a nota na integra:
 
“NOTA DE ESCLARECIMENTO - A Administração Regional de Santa Maria vem a público ESCLARECER sobre os salões e próprio de sua responsabilidade que vem sendo objeto de especulações e politicagem, neste caso segue abaixo a verdade sobre o que realmente está em andamento: 1- A administração NÃO está “expulsando,” querendo tomar ou acabar com os projetos que são desenvolvidos nesses locais pelas entidades sociais que ocupam esses espaços públicos, e sim assumir a gestão e AUTORIZAR AS ATIVIDADES em dias e horários que forem solicitados por essas associações; 2- As AUTORIZAÇÕES DE USO estão vencidas e a renovação para que seja dentro da legalidade, precisam ser por ampla concorrência e chamamento público, para que todas as entidades sociais tenham os mesmos direitos e igualdade de condições de ocuparem e realizarem seus trabalhos e eventos; 3- A administração está finalizando os projetos de reformas dos próprios e iniciará as obras dos mesmos no próximo ano; 4- Vale lembrar, que o CUSTO dos dois salões “comunitários” que hoje são geridos por terceiros, tem um CUSTO ANUAL DE QUASE 1 MILHÃO DE REIAS, que são pagos pelo GDF para custear segurança, limpeza, água e energia, e que a orientação do governo é para que todos os órgãos e empresas públicas REDUZAM OS GASTOS; Diante dos fatos apresentados, nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos. Reiteramos que a nossa gestão é pautada na ética, economicidade, legalidade, moralidade, eficiência e eficácia dos serviços públicos prestados à nossa comunidade. Atenciosamente, Miro Gomes - Administrador Regional de Santa Maria”.
 
A argumentação foi contestada pelas instituições que afirmam serem isentas de raça, política e religião, entre outros credos. Por este motivo jamais aceitariam intervenção político-partidária nos projetos, mesmo sendo as da atual gestão administrativa da cidade, por entenderem que os projetos são maiores do que quaisquer pretensões pessoais. “Inadmissível usarem esses argumentos para acabar com projetos aplaudidos pela comunidade, pois se sairmos dos salões da forma que querem os projetos com toda certeza irão parar pelo caminho, tendo em vista na cidade não haver espaços compatíveis para a realização das atividades. Mas, não vamos brigar, vamos acreditar que tudo vai se resolver, pois nada é para sempre e um dia as águas se encontram. Deus sabe das verdadeiras pretensões de cada um e a nossa é prestar solidariedade a quem necessita”. Falou Maria do Amparo.
 
Reação
 
A decisão tomada pela atual gestão administrativa da cidade dividiu opiniões, aonde a maioria das reais lideranças discordou, enquanto uma pequena parte concordou com a decisão da não renovação das permissões para as instituições permanecerem nos salões comunitários. Entre os que discordam está o líder e pioneiro, Raimundo Nonato Rocha, popularmente conhecido por “Raimundo Preto”, que reconhece o trabalho realizado pelas duas entidades como sendo de extrema relevância para Santa Maria. “Não podemos colocar na rua e descartar aquilo que sempre deu certo. Tirar essas entidades do local onde estão há vários anos é cercear o direito de assistência social para muitas famílias que tem nessas instituições a salvação dos dias difíceis, pois são essas que fazem tudo aquilo que o governo não tem condições de fazer, ou seja, atuam como elo de suspensão das atividades governamentais. Essa ideia não pode ter saído do alto comando do GDF, tenho certeza que é uma decisão unilateral e nem mesmo representantes da cidade do alto escalão político, tem ciência do que estão fazendo”, afirmou.
Para ele, o essencial seria a Administração ao invés de entulhar instituições num único lugar, planejar meios de abrigar todas aquelas que realmente desenvolvem trabalhos relevantes para a cidade. “Não tem como entulhar várias instituições num único lugar, sendo que essas têm segmentos semelhantes e CNPJ diferente. O que se pode fazer é desenvolver meios de agregar aqueles que têm interesse e reais condições, em local onde vai atuar com tranqüilidade e responsabilidade por aquilo que lhe é de direito e não disputar lugar e clientela com outra instituição do mesmo segmento. Terreno na cidade tem de sobra para construir”, completou.
Por sua vez, a moradora e formadora de opinião Cristiane Nunes, discorda da nota e não entende o porquê da Administração Regional citar o alto escalão do GDF e outros órgãos públicos do governo na nota. “De acordo com essa nota da Administração, não entendo o porquê do governador e a Secretaria das Cidades serem inseridos sem o devido conhecimento. Afirmam ainda que os dois salões têm um gasto anual de quase R$ 1 milhão (o que não concordo). Se a Administração informa que a orientação é reduzir gastos e os salões continuarão ocupados, qual redução terá?”
Ao defender o trabalho realizado pelas instituições, Cristiane explica do caráter das administradoras dos projetos. “Quem conhece o trabalho dessas duas mulheres sabe perfeitamente que não tem politicagem alguma e sim vontade de ajudar o próximo”. Ela ainda fala da preocupação de famílias em oferecer auxilio e não permitir que os projetos se acabem após divulgação. “A publicação foi realizada inclusive na página da Administração, onde muitos pais de alunos nos procuraram oferecendo ajuda”.
Cristiane questiona o porquê de somente os dois espaços estarem sendo alvos de retomadas, sendo que existem vários outros na cidade que podem ser preenchidos. “Estamos vendo algo inusitado, pois somente os trabalhos sociais do Nova Cidadania e da Associação Atlética Santa Maria estão sendo questionados por ocuparem os dois espaços e que desenvolvem trabalhos sérios para a sociedade. E os demais espaços que sequer foram mencionados, porque eles não foram atrás para retomá-los?”
A discussão tomou conta de várias redes sociais e a celeuma está longe de ter um desfecho. Para outra liderança comunitária que não concorda com a decisão tomada pela administração da cidade, em uma rede social disse que “não acha justo um projeto com mais de 20 anos de existência, agora ter que dividir o espaço com outro porque tem que agradar alguém”. Ela sugere que o poder público local “articule outros ambientes para não gerar confusão” e alfineta a justificativa de divisão de espaços. “Manda lá para o Gama que está cheio de espaço para ser preenchido”.
Para outra liderança da cidade, que também se pronunciou por uma rede social, é estranho o fato da atual gestão querer tirar as instituições do local que se encontram há anos. “O mais engraçado é que todos os administradores que já passaram pela Administração, nunca mexeram com eles, pelo contrário, sempre fortaleceram os trabalhos, junto ao público que está satisfeito com essas ações”.
Por sua vez, o presidente da Analc, Ilço Firmino, entende que há uma perseguição em torno do trabalho desenvolvido pela Maria do Amparo. “Se existe outra instituição que desenvolve trabalho semelhante ao da Amparo eu desconheço. Acredito que está acontecendo uma perseguição, pois, ela tem trabalho realizado e reconhecido”. Ele não entende o que chama de “preocupação somente ao trabalho da líder comunitária”. “Existem pessoas que já tem local para desenvolver trabalho social, diga-se de passagem, estão muito bem instaladas e sem reclamar do local, mas, outros insistem que essas pessoas têm que sair de onde estão e dividir espaço com o trabalho da Amparo. Acho que isso é perseguição”, falou.
Já Júlio Fratelli, em uma rede social local, afirma que a decisão tomada pela Administração está correta, que muita coisa “está errada” e tem que ser dada oportunidade para outras instituições. “Tem que dividir o espaço que é ocupado há anos por uma só pessoa e não muda. Tem que dar oportunidade para outras pessoas que fazem um trabalho social dentro da cidade no espaço que é pago pelos nossos impostos. O espaço da Santa Maria Norte, parece uma fazenda e não tem qualquer trabalho social, somente quando acontece algo, colocam crianças no local (...). Tem gente que quer usufruir do espaço e não pode”, afirma.
A discussão em torno do tema está longe de ter um desfecho e pelo que demonstra, a decisão da Administração Regional em não querer renovar as concessões com as duas instituições parece não ter retorno e o destino dessas, pode ser o encerramento de suas atividades após anos de dedicação ao social em Santa Maria, sem fins lucrativos e acima de tudo, fazendo aquilo que é deficiente para o poder público local.
O certo de tudo isso, é que, enquanto houver “picuinhas políticas”, entre o poder público local, lideranças e instituições, quem tende a sofrer é a população carente que tem neles a única alternativa de viver dias melhores. O essencial é haver a parceria entre o poder público e instituições no intuito de prover dignidade para a população carente e não tentar resolver tudo sozinho, com autoritarismo, imposição e outros adjetivos, simplesmente por ter o poder momentâneo da caneta. Como dizia Raul Seixas – “Sonho que se sonha só, é somente um sonho. Mas, o sonho que se sonha junto, é realidade”. 
 
Todas as conversas foram gravadas, extraídas (printadas) de redes sociais da cidade, ou seja, se tornaram públicas e passivas de reprodução, sendo guardadas para eventual questionamento junto aos autores da matéria.
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »