O TJDFT, por meio da Subsecretaria de Modernização de Sistemas – SUMOD/CGTI, acaba de implantar na Casa a primeira fase do SAPRE, Sistema de Administração de Precatórios. O sistema foi lançado nesta sexta-feira, 8/11, durante sessão extraordinária do Conselho Especial, na função administrativa. Na ocasião, o juiz coordenador da COOPRE, Rafael Rodrigues de Castro Silva, apresentou o novo sistema para os magistrados do colegiado.
O Presidente do TJDFT, desembargador Romão C. Oliveira, destacou que o sistema de precatórios é resultado de um trabalho em equipe, que envolve juízes e servidores da Casa. “Toda a comunidade do Tribunal de Justiça está empenhada em que esse sistema seja proveitoso para que a prestação jurisdicional definitiva e acabada chegue ao jurisdicionado no mais rápido espaço de tempo e dentro das previsões constitucionais”.
Segundo o juiz Rafael Rodrigues de Castro Silva, nos últimos anos, a COOPRE tem apresentado avanços significativos com objetivo de cumprir EC 99/2017 e assim pagar todo passivo de precatórios do Tribunal até 2024. O magistrado ressaltou ainda que, desde abril, todo acervo de precatórios encontra-se digitalizado, cerca de 12 mil processos, e que o TJDFT foi o 1º Tribunal do país a ter todos processos de precatórios incluídos no Processo Judicial eletrônico – Pje.
O SARPRE foi inicialmente criado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul – TJMS, que disponibilizou o código-fonte para o TJDFT. No Tribunal, o sistema ganhou os devidos ajustes para as necessidades da Casa, bem como novas funcionalidades e foi integrado ao PJe. O objetivo é tornar mais célere e transparente a prestação jurisdicional do pagamento de precatórios aos cidadãos (credores), desde sua requisição até sua liquidação. Devido à complexidade do fluxo, o sistema está sendo desenvolvido em módulos.
“Estamos entregando a primeira fase do sistema”, informa Michelle Kakoi, subsecretária de Modernização de Sistemas do TJDFT – SUMOD. “E já aqui, o principal benefício é evitar retrabalho pois elimina-se o cadastro totalmente manual da requisição de precatório. Se um processo originário possuísse vários credores seriam necessárias várias requisições de precatório, uma para cada credor. Com o SAPRE, todas as informações em comum (como os dados do processo originário e dados de liquidação) serão cadastradas apenas uma vez e algumas informações do processo originário serão recuperadas do PJe”, explica.
Como vai funcionar na prática?
Todo o fluxo de trabalho para validações das informações será feito no SAPRE e qualquer ajuste necessário será feito por lá mesmo. Somente após homologação das informações é que a requisição de precatório é assinada digitalmente e os precatórios serão distribuídos. “Na distribuição, para cada credor será criado um processo do tipo precatório no PJe, algo diferenciado até mesmo para o SAPRE em sua versão original e que atende à Resolução nº 115 do CNJ quanto à expedição individual dos precatórios, por credor”, ressalta Jorge Torres Coelho, analista do time de desenvolvedores do SAPRE na SUMOD.
“O SAPRE chega em boa hora e vem para trazer mais segurança e rapidez nos pagamentos dos precatórios”, afirma Rafael Rodrigues de Castro Silva, juiz Coordenador da COOPRE. “Com o SAPRE, os procedimentos de requisição de precatórios nos juízos de origem serão facilitados trazendo, com isso, mais segurança na formação da lista cronológica dos pagamentos e tornando o início do processamento dos precatórios muito mais simples, seguro e totalmente eletrônico”, avalia.
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