Atuação dos distritais Ricardo Vale e Rafael Prudente sob suspeita do MPDFT

Atuação de distritais sob suspeita do MPDFT

"O MP quer que a gente pague cestas básicas por conta do entendimento acerca do relatório final na CPI dos Transportes. O Ministério Público questiona o meu voto em uma comissão? Isso é um absurdo. O voto foi preparado pela equipe técnica, com base em pareceres do próprio Judiciário, tudo dentro da legalidade" Ricardo Vale (PT).

A atuação dos deputados distritais Ricardo Vale (PT) e Rafael Prudente (PMDB) para brecar as investigações da CPI dos Transportes motivou a abertura de um inquérito que tramita no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Interceptações telefônicas indicaram que, como integrantes do colegiado, os parlamentares tentaram atrapalhar as apurações da comissão a fim de blindar os respectivos partidos. O Ministério Público do DF e Territórios, responsável pela investigação, analisa se os dois políticos cometeram crime de prevaricação. Como a pena é baixa, o órgão ofereceu uma transação penal para extinguir o caso. A defesa dos acusados ainda analisa a proposta.

O processo do Conselho Especial segue sob sigilo, porque inclui gravações de conversas telefônicas. A investigação sobre o caso começou em janeiro do ano passado, quando a Delegacia de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Decap) realizou uma operação em busca de provas de irregularidades na licitação do transporte público da capital federal. A concorrência pública para a renovação do sistema ocorreu em 2012, durante a gestão de Agnelo Queiroz (PT) e Tadeu Filippelli (PMDB), e sofreu questionamentos do MPDFT. No ano passado, a Justiça determinou a suspensão da licitação por indícios de ilegalidades no processo de contratação de empresas.

Durante essa operação, policiais civis cumpriram mandados de busca e apreensão na Câmara Legislativa e na casa do ex-secretário de Transportes do DF Walter Vazquez. Eles também estiveram na residência de Mara Viegas, ex-assessora de Vazquez, que, à época, trabalhava no gabinete de Ricardo Vale. Segundo a polícia, ela teria vazado informações sigilosas da CPI para os investigados.

Foi no decorrer dessa apuração que os distritais Ricardo Vale e Rafael Prudente também viraram alvo de desconfianças. Grampos instalados durante a operação flagraram conversas dos parlamentares, com indícios de crime de prevaricação. Para o MPDFT, a atuação dos deputados para inviabilizar a CPI dos Transportes extrapolou a esfera política.

Eles teriam usado o poder inerente à função para atrapalhar o caso. Como integrante de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, um distrital tem amplos poderes investigatórios e pode até pedir a quebra de sigilo de acusados. O MPDFT entendeu que Ricardo Vale e Rafael Prudente usaram dessas atribuições especiais do cargo de integrante da CPI para sabotar os trabalhos e, assim, resguardar a imagem do PT e do PMDB, cujos representantes no governo foram responsáveis pela licitação.

"A CPI era composta por cinco membros e durou quase um ano. É normal haver divergências de entendimento dentro da comissão. Ao fim da CPI, houve a apresentação do relatório com o qual não concordei; por isso, apresentei um voto em separado, detalhando todos os pontos dos quais eu discordava" Rafael Prudente (PMDB)

Voto contra

A CPI teve início com um clima muito desfavorável à gestão passada, com riscos de desgastes políticos para o petista Agnelo Queiroz e, principalmente, para o peemedebista Tadeu Filippelli, que controlava a pasta de transporte. O MPDFT investiga se Ricardo Vale e Rafael Prudente usaram de forma criminosa a comissão para proteger os caciques de seus partidos. Os dois votaram contra o relatório final da CPI, que pedia o indiciamento de 17 pessoas e recomendava a suspensão da licitação. Mas o texto acabou aprovado por 3 votos a 2.

A tipificação do crime de prevaricação prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa a quem “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Como a pena é baixa, o Ministério Público propôs uma transação penal. Por esse instrumento, é possível evitar a instauração do processo penal por um acordo entre o MP e o autor do fato. Dessa forma, há uma aplicação antecipada de uma pena restritiva de direitos, como o pagamento de cestas básicas.

Em fevereiro, houve uma audiência para debater essa proposta, mas os advogados pediram mais tempo para analisar a possibilidade. Se a defesa não aceitar a transação penal, o MPDFT pode denunciar os distritais. Uma nova audiência de conciliação está marcada para o próximo dia 20. O relator do inquérito é o desembargador Jair Soares. Ricardo Vale é, hoje, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Ética e Decoro Parlamentar.

Legalidade

O petista refuta as acusações do Ministério Público. Ele pretende rejeitar a proposta de transação penal, mas a defesa ainda avalia o caso, pois não teve acesso à íntegra do inquérito. “O MP quer que a gente pague cestas básicas por conta do entendimento acerca do relatório final na CPI dos Transportes. O Ministério Público questiona o meu voto em uma comissão? Isso é um absurdo”, argumenta Ricardo. “O voto foi preparado pela equipe técnica, com base em pareceres do próprio Judiciário, tudo dentro da legalidade”, acrescenta.

O deputado Rafael Prudente também rejeita as suspeitas. “A CPI era composta por cinco membros e durou quase um ano. É normal haver divergências de entendimento dentro da comissão. Ao fim da CPI, houve a apresentação do relatório com o qual não concordei; por isso, apresentei um voto em separado, detalhando todos os pontos dos quais eu discordava”, diz Prudente. Ele explica que, em seu documento, ele defendeu a realização de uma auditoria no sistema e ainda recomendou a suspensão do contrato de uma das bacias. “Fiz minha parte e dei o meu melhor durante aquela CPI”, conclui.

Em janeiro de 2016, a Polícia Civil cumpriu mandado de busca na Câmara Legislativa em busca de provas de irregularidades na licitação do transporte público.

Memória

Suspeita de favorecimento

A CPI dos Transportes foi criada, em maio de 2015, para investigar supostas irregularidades na licitação realizada em 2012 pela Secretaria de Transportes. Segundo o requerimento de criação do colegiado, a concorrência pública realizada pelo governo Agnelo Queiroz levou à “diminuição da quantidade de ônibus disponíveis à população e, consequentemente, uma má prestação e gestão do serviço de transporte público no DF”. Pouco antes da instalação da CPI, o Tribunal de Justiça do DF aceitou uma denúncia do Ministério Público contra o ex-secretário de Transportes Walter Vazquez, o advogado Sasha Reck e outras duas pessoas suspeitas de irregularidades nessa concorrência pública. De acordo com o Ministério Público, os acusados teriam participado de um suposto esquema para favorecer grupos empresariais na licitação.