Microempresas e Empresas de Pequeno Porte inscritas no Simples Nacional devem ficar atentas. A Receita Federal notificou um total de 738.605 empreendimentos em todo o país que estão em débito com o Fisco e, caso não regularizem sua situação, poderão ser excluídas do sistema simplificado de tributação em 31 de dezembro deste ano. As dívidas acumuladas por essas empresas ultrapassam a casa de R$ 21 bilhões.
A varredura é uma prática anual da Receita e tem o objetivo de conferir se as empresas brasileiras estão em conformidade com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando é identificada alguma irregularidade, o órgão encaminha cartas avisando sobre a exclusão e informando divergências como erros de cadastro, falta de documentos, excesso de faturamento, dívidas tributárias, parcelamentos em aberto ou atuação em áreas não permitidas. Ocorrendo algum desses fatores, a empresa pode ser impedida de permanecer no Simples Nacional.
No Distrito Federal, 17.304 empresas receberam a notificação da Receita, todas por estarem com dívidas tributárias em aberto. Segundo o órgão federal, dificuldades econômicas e de processos, o simples esquecimento e a falta de gestão fiscal – o que leva o empresário a terceirizar o serviço – contribuem para aumentar a inadimplência em todo o país. “É muito importante que o empresário consiga, ao menos uma vez por mês, consultar a situação de sua empresa. O empreendedor precisa se preocupar com a gestão fiscal”, alerta o auditor fiscal da Receita Federal e superintendente adjunto da Receita Federal na 1ª Região Fiscal, Daniel Belmiro Fontes.
O superintendente do Sebrae no Distrito Federal, Valdir Oliveira, reforça o alerta. Segundo ele, uma empresa de porte reduzido que deixa o regime tributário simplificado está condenada à morte. “Uma pequena empresa que é desenquadrada do Simples Nacional passa a ter condições de tratamento igual às de um grande empreendimento. Isso acaba com a viabilidade do negócio, porque o empresário não terá condições de seguir na atividade. Assim, mata-se a empresa e também a oferta de emprego em nosso país”, explica Valdir.
Os empresários notificados têm até o dia 12 de dezembro para solicitar o parcelamento de seus débitos, por meio do Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Aqueles que concluírem a solicitação do parcelamento terão a exclusão do Simples Nacional automaticamente cancelada dentro de 45 dias. Ou seja, o contribuinte continuará nesse regime especial e não precisa comparecer às unidades da Receita Federal para realizar qualquer procedimento.
Oportunidade para se regularizar
Uma boa oportunidade para os empresários do DF regularizarem suas situações com o Fisco Nacional é o Mutirão da Simplificação, força-tarefa promovida pelo Sebrae no DF em parceria com o governo local que acontecerá entre amanhã, 26 de novembro, e a próxima sexta-feira, dia 29, na QNE 29, em frente ao Taguacenter. A iniciativa tem como objetivo atender empreendedores e potenciais empresários com orientações sobre registro e licenciamento de empresas e também promove capacitações em gestão empresarial por meio de seminários e oficinas totalmente gratuitas.
Durante a realização, estarão reunidos no local, órgãos como o Corpo de Bombeiros Militar do DF; Defesa Civil; Instituto Brasília Ambiental (Ibram); Vigilância Sanitária; Conselho Regional de Contabilidade (CRC); Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Distrito Federal (Jucis/DF) DF Legal; Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE); Secretarias de Estado de Economia e de Trabalho; Banco de Brasília (BRB); Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB/DF); Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon/DF); Secretaria de Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa, Empreendedorismo e Artesanato, entre outros órgãos e entidades parceiras do Sebrae.
Informações para a imprensa
Paulo César Gusmão Gomes
Gerente ASCOM – Assessoria de Comunicação
Fone: (55 61) 3362.1659 / 9288 0958
e-mail: [email protected]
Christiane de Souza Gnone
Fone: (55 61) 3362.1659/ 98128 2400
e-mail: [email protected]
 |
 |
