A Secretaria de Relações Institucionais (Serins) é considerada a “porta de entrada” do GDF porque é responsável pela articulação política e técnica do GDF com o Governo Federal, associações, sindicatos, setor produtivo e organizações da sociedade civil, entre outros. Sendo assim, movimentou mais de 1 mil 500 processos entre solicitações, requisições e cumprimento de medidas judiciais.
Desde o início do ano, o trabalho principal da pasta se concentrou em resgatar recursos que estavam quase perdidos. Foram mais de R$ 120 milhões para a construção do Hospital Oncológico de Brasília – aprovado pela Caixa no início de dezembro –, e mais de R$ 42 milhões para a construção de dez creches.
Por meio da Subsecretaria de Articulação Social e do Trabalho (Sast), a secretaria promoveu mais de 400 reuniões representativas que ajudaram o GDF a realizar o projeto Feira Legal, que está reformando as feiras de todo o DF; a fazer o acordo de pecúnias (dívidas antigas) com servidores, em mais de R$ 700 milhões; e atender às reivindicações dos taxistas do Aeroporto de Brasília.
Vinculada à Serins, a Secretaria Executiva de Articulação Federal (Seafe) conquistou resultados fundamentais para a saúde financeira do Governo do Distrito Federal. Sua função é verificar toda a atividade do Congresso Nacional, para tomar as medidas cabíveis sobre as que merecem atenção do Governo do Distrito Federal, e diagnosticar oportunidades de captação de recursos, por meio de emendas orçamentárias, com a finalidade de execução de políticas públicas do interesse da população.
Projetos legislativos
Dentro de suas atribuições, a Seafe acompanhou mais de 7 mil projetos legislativos, sendo 547 de interesse do Governo do Distrito Federal que foram cuidadosamente acompanhados pela equipe técnica e de articulação política da secretaria.
Foi assim com a PEC 148/2019, proposta para divisão do Fundo Constitucional do Distrito Federal com o Rio de Janeiro; a PLP 03/2019, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região de Desenvolvimento Econômico e Social do Entorno do Distrito Federal; a PEC 170/2007, que acrescenta preceito às disposições Constitucionais Gerais sobre a destinação do fundo de organização e manutenção das polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás localizados na região do Entorno.
Além da articulação política, o monitoramento e acompanhamento técnico da secretaria, junto a concedentes e proponentes, obteve resultados importantes para o orçamento público. Foram quase R$ 500 milhões cadastrados para o orçamento do Governo do Distrito Federal entre emendas individuais, de bancada e recursos extras. Mais de 70 propostas cadastradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv).
Câmara Legislativa
Já a Subsecretaria de Assuntos Distritais cumpre uma função similar à da Seaf, mas em âmbito do Distrito Federal e com mais proximidade já que todos os assuntos da Câmara Legislativa são de interesse estrito do GDF. Foram 18 Projetos de Lei aprovados e 19 estão em tramitação. Além da participação em audiências públicas e Conselhos de Políticas Distritais.
Este ano foi desenvolvido o Sistema de Acompanhamento e Controle de Execução Orçamentária (Siac), que é um marco tecnológico na área que vai trazer mais qualidade para a tomada de decisão e execução das emendas parlamentares federais.
“O Distrito Federal foi atingido em cheio pela crise econômica que o Brasil enfrenta atualmente. A Serins cumpre sua missão com honra ao melhorar e conquistar mais recursos federais para o orçamento do GDF, fundamentais para o atendimento da população que mais precisa e quando estabelece relações saudáveis com o Governo Federal, Congresso Nacional, associações, organizações, sindicatos, setores produtivos”, diz Vitor Paulo, secretário de Relações Institucionais.
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