Ex-governador Agnelo, vice Filippelli são acusados de improbidade na construção do Estádio Mané Garrincha, no DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o ex-governador Agnelo Queiroz (PT), o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB) por irregularidades nas obras do Estádio Nacional Mané Garrincha. Agnelo e Fillippelli são acusados pelo MP de enriquecimento ilícito, além de danos causados ao patrimônio público.
Segundo a ação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), “foram solicitados e pagos valores indevidos a título de vantagens e agregadas despesas ilícitas nos custos da obra, violando os princípios e deveres de impessoalidade, lealdade e moralidade administrativa”.
A ação narra que, para a construção dos estádios para a Copa do Mundo de 2014 e para a Copa das Confederações de 2013, várias empresas de engenharia formaram um cartel para dividir a execução das obras, de maneira irregular.
Com isso, as provas, de acordo com o MP, demonstram que houve atos ilícitos desde o projeto inicial do estádio até a fase de suplementação do contrato, com promessas e pagamento de propinas.
“Esses acordos ilícitos contaram, no Distrito Federal, com a intervenção e participação de agentes públicos, que se envolveram i) na indicação de empresa local para alinhar-se às componentes do cartel, ii) na construção partilhada,com as empresas, dos termos do edital da futura licitação e iii) na solicitação e recebimento de propinas”, diz trecho da ação.
Segundo a acusação do Ministério Público, no DF, as irregularidades envolveram s construtoras Andrade Gutierrez e Via Engenharia, além dos agentes públicos. Agnelo e Filippelli, de acordo com os promotores, influenciaram diretamente o destino das contrações públicas locais, após assumir o GDF.
“Com poderes para interferir na dinâmica do contrato de edificação do estádio, Agnelo e Filipelli solicitaram e receberam vantagens indevidas dessas empresas consorciadas”, diz a ação.
As ações foram embasadas a partir dos acordos de leniência com executivos da Andrade Gutierrez e do levantamento de provas ao longo da investigação.
Ao todo, em uma das ações o MP pede condenação no valor de R$ 100 milhões. Na outra ação, ajuizada contra servidores públicos, engenheiros e a VIA Engenharia, o MP estima o valor de R$ 220 milhões à causa.
Filippelli afirmou que não comentaria o caso porque não teve informação sobre a ação