A Câmara Legislativa do Distrito Federal encaminhará nesta segunda-feira (13) um ofício ao governador Ibaneis Rocha solicitando a suspensão do reajuste das passagens de ônibus, que entrou em vigor hoje. A decisão foi anunciada pelo presidente em exercício da Câmara, deputado Delmasso (Republicanos), após reunião com deputados da oposição, presidentes de comissões e assessores parlamentares.
O Legislativo vai solicitar que o aumento seja suspenso até a realização de um estudo técnico sobre qual tarifa deveria ser aplicada no sistema de transporte público. "Esperamos que o governo possa ouvir o clamor da sociedade e suspender o aumento", ponderou Delmasso.
Também foi anunciada a criação de um Grupo de Trabalho para iniciar o estudo, com a participação dos parlamentares interessados, assessores parlamentes e o corpo técnico da CLDF. De acordo com o presidente em exercício, o Grupo utilizará como base para a análise um estudo técnico feito no final do governo Rollemberg e as recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes da legislatura passada.
Segundo Delmasso, o estudo encomendado pelo governo passado apontou que as passagens deveriam ser reduzidas em 2,5%, em média, com base nos valores cobrados em 2018. Os participantes da reunião chegaram ao consenso de que a tarifa técnica precisa ser revista.
Agenda - O Grupo se reunirá já na próxima quarta-feira (15) com representantes da sociedade civil para ouvir as demandas sobre o preço das passagens de ônibus. E na quinta-feira, a reunião será com técnicos do GDF para que expliquem o que motivou o reajuste das passagens.
Após as duas reuniões e análises dos documentos existentes, o Grupo de Trabalho voltará a se reunir na próxima semana para definir o valor adequado das passagens. Os resultados serão apresentados ao governador Ibaneis Rocha.
Participaram da reunião nesta tarde os presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, Fábio Felix (PSOL); da Comissão de Defesa do Consumidor, Chico Vigilante (PT), e da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, Valdelino Barcelos (Progressistas), além dos deputados Fernando Fernandes (PROS), Arlete Sampaio (PT) e Delmasso.
Decreto – O decreto do governador que reajustou as passagens dos ônibus entrou em vigor nesta segunda-feira. O aumento autorizado foi de 10%. Logo depois que o aumento foi anunciado, na semana passada, o deputado Fábio Felix protocolou um projeto de decreto legislativo (PDL) sustando o ato do governador. O PDL só poderá ser analisado no retorno dos trabalhos legislativos, em 3 de fevereiro, ou no caso de uma convocação extraordinária. A proposta recebeu o apoio de outros deputados de oposição, como Chico Vigilante, Arlete Sampaio, Leandro Grass (Rede) e Prof. Reginaldo Veras.
De acordo com a secretaria de Transporte e Mobilidade, o DF conta atualmente com 2.863 ônibus, que transportam diariamente cerca de 1,2 milhão de pessoas.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA
Gabinete da Vice-Presidência
OFÍCIO No 2/2020-GVP
Brasília, 13 de janeiro de 2020.
A Sua Excelência, o Senhor
IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR
Governador do Distrito Federal
Brasília - DF.
ASSUNTO: Solicitação de suspensão dos efeitos do Decreto no 40.381, de 09 de
janeiro de 2020 que "classifica as linhas dos modos rodoviário e metroviário do Serviço
Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal — STPC/DF e fixa as
respectivas tarifas".
Excelentíssimo Senhor Governador,
Cumprimentando-o cordialmente sirvo-me do presente para comunicar que esta Casa
Legislativa, após reunião de parlamentares juntamente com o Secretário de Assuntos
Legislativos, na presente data, decidiu instituir Grupos de Trabalhos para realizar estudos
técnicos, com o objetivo de apresentar uma proposta do Poder Legislativo para as tarifas do
transporte público no DF.
O prazo para a conclusão dos referidos estudos é de uma semana, quando será
apresentada à essa Governadoria tal proposta.
Esses Grupos serão compostos por Parlamentares, membros das Comissões de
Transporte e Mobilidade Urbana — CTMU, Defesa do Consumidor — CDC, Defesa dos Direitos
Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar — CDDHCEDP e Fiscalização, Governança,
Transparência e Controle - CFGTC, técnicos da Câmara e ouvirão tanto a Sociedade Civil,
quanto o Governo do Distrito Federal, na pessoa do Secretário de Transporte e Mobilidade do
DE
Desse modo, requer a Vossa Excelência a suspensão dos efeitos do Decreto no
40.381/2020 até a finalização e apresentação da proposta da Câmara Legislativa.
https://seIclagov.br/sei/controladorphp?acao=documento_imprimirweb&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=39032&infra_sistema... 1/2
13/01/2020 SEI/CLDF - 0031447 - Ofício
Atenciosamente,
DEPUTADO DELMASSO
Vice-Presidente no exercício da Presidência
