O noticiário da semana ressalta a queda do Brasil no ranking da corrupção a nível mundial. Apesar dos números espetaculares da operação lava jato no combate ao crime do colarinho branco, desde a sua 1ª fase, em março de 2014, as reações contrárias do legislativo e do judiciário para conter os seus efeitos repercutem na percepção mundial com muito maior impacto que os resultados alcançados nas 70 fases e seus diversos desdobramentos.
Os números impressionantes da operação, em termos da quantidade de réus, do nível de importância desses réus, do total de anos de prisão sentenciados e do volume de recursos desviados e recuperados seriam suficientes para projetar a imagem de um país comprometido e vitorioso no combate à corrupção.
Mas a conduta criminosa de grande parte do Congresso Nacional, contando com a cumplicidade e a lascívia da cúpula do judiciário, são fatores preponderantes para que essa pecha internacional permaneça manchando a nossa bandeira.
Agindo em conjunto, aproveitam-se da frouxidão do código penal, da passividade do povo brasileiro e da complexidade premeditada da Constituição para extrapolarem os limites das suas atribuições e agirem seguidamente em defesa de seus interesses pessoais e do crime organizado, sem que a sociedade sequestrada, refém de suas próprias escolhas, seja capaz de encontrar uma forma de livrarem-se desse pesadelo dentro de um processo democrático.
Exemplos recentes e marcantes dessa realidade são as manobras indecentes do STF e do Congresso Nacional, como o contorcionismo circense que está em andamento para manter ativos no cenário político Lula e José Dirceu, na esperança do retorno da esquerda ao poder; o vai-e-vem da possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância; a proibição do uso dos relatórios do COAF sem autorização judicial; o aumento do volume de recursos para as campanhas eleitorais associado a uma redução do controle sobre os gastos; a degradação de dispositivos da lei anticrime; e a aprovação de certos quesitos da lei de abuso de autoridade que restringem a capacidade de investigação.
Estes são fatores cruciais para denegrir a imagem de um país que pretende estar comprometido com o combate à corrupção. Além disso, o baixo nível capacitação jurídica e liderança daqueles que ocuparam recentemente a presidência da Suprema Corte a conduziram a graves controvérsias e disputas entre ministros, que assemelham perigosamente aquela casa a uma condição de anarquia.
Uma prova concreta desse estado de coisas é o abuso das contestáveis decisões monocráticas adotadas na solidão dos recessos prolongados e inexplicáveis.
Ministros aproveitam-se dos feriados para fazerem o que bem entendem com os destinos da Nação e são depois contestados por seus pares e pela sociedade, agravando o clima de insatisfação e insegurança jurídica reinantes.
Um editorial do jornal Estado de São Paulo, em 2017, afirmava que pesquisa do site Consultor Jurídico, com base em dados do CNJ, revela que 89,8% das decisões sobre recursos judiciais foram tomadas monocraticamente. No mais recente episódio envolvendo a criação do Juiz de Garantias, há uma clara discordância entre os ministros, levando o presidente Dias Toffoli a adiar sua implementação e o Vice-presidente, ao assumir o plantão, a suspender seus efeitos até que o plenário se manifeste.
Entende o Ministro Fux que essa iniciativa deveria partir do judiciário, esquecendo-se de que o mesmo imiscui-se seguidamente nas atribuições dos outros poderes, caracterizando o que hoje é considerada a tirania da toga enlameada. O Brasil apresenta claros sinais de um quadro de falência generalizada dos órgãos. Só resta uma solução: a cirurgia radical para recomeçar do zero. Nova Constituição, novos Poderes Institucionais.
Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.
