Os deputados distritais querem mais tempo para decidir se dão prosseguimento ou arquivam a representação que pede a cassação da deputada Sandra Faraj (SD). A Mesa Diretora da Câmara Legislativa deveria decidir nesta segunda (13/3) como proceder no caso, mas optou pelo adiamento até o próximo dia 20. O processo também será enviado à análise na Procuradoria da Casa e um relator será escolhido para elaborar parecer sobre as denúncias.
Alvo de investigação por suspeita de usar verba indenizatória irregularmente, a deputada Sandra Faraj é acusada de não repassar à empresa Netpub R$ 150 mil referentes à prestação de serviços de tecnologia, mesmo tendo ela sido ressarcida pelos cofres públicos. A representação foi protocolada pela ONG Adote um Distrital logo depois que as denúncias vieram à tona.
“A decisão fica para a próxima semana porque ainda precisamos fazer algumas análises. Vai ser escolhido um relator entre os integrantes da Mesa e ele fará um relatório que será votado na próxima segunda-feira, quando haverá uma decisão”, explicou o presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT). Vice-presidente da Casa, o deputado Wellington Luiz (PMDB) disse que os fatos que estão sendo citados na imprensa, como a acusação de que foram usados carimbos falsos, já eram de conhecimento da Mesa, mas que ainda é preciso mais tempo para analisar o caso.
“Vamos continuar conversando, pois há muita coisa a ser feita. Para que se faça Justiça, é prudente que tenhamos um tempo maior”, explicou Wellington Luiz. Integrante da Mesa Diretora, Sandra Faraj esteve na Presidência, mas não participou da reunião.
Verba indenizatória
O caso levou a Câmara a alterar as regras para uso e pagamento da verba indenizatória aos distritais – as alterações serão publicadas amanhã no Diário da Câmara Legislativa. Segundo o presidente Joe Valle, entre as mudanças estão a obrigação de registro da empresa com objeto social, conta específica para cada distrital, entre outras alterações.
“O serviço não pode ser prestado por pessoa física. No caso de aluguel de carros, por exemplo, não chegaremos no lugar onde é feita a locação e será uma padaria, pois o objeto social da empresa contratada precisa estar claro. Todo recurso que sair também deverá ser por meio de cheque nominal, transferência ou boleto. Isso vai permitir uma rastreabilidade completa”, afirma Valle.
A situação da deputada Sandra Faraj se agravou com outra acusação: de que uma das notas fiscais apresentadas por sua defesa como paga teria um carimbo falsificado, dando o “recebido” da Netpub. Sócio da empresa e ex-funcionário de Sandra, Filipe Nogueira identificou carimbo falso: “Não carimbamos a última nota justamente para pressionar o pagamento”, contou ao Metrópoles. De acordo com ele, a assinatura também não confere.
Nos documentos presentes na defesa da parlamentar, 11 das 12 notas entregues pela Netpub ao gabinete de Sandra Faraj possuem o carimbo idêntico, com o nome da empresa neles. Porém, o de fevereiro de 2016, exatamente o da última nota entregue pela empresa de Filipe Nogueira, é diferente e tem uma assinatura divergente das demais.
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