O processo de instalação da rede de distribuição será feito em regiões que passam pela regularização fundiária, seguindo os passos de Arniqueira: no fim de 2019, após 11 anos de embargo judicial, a Vara do Meio Ambiente autorizou a estatal a regularizar a rede de energia na região.
“O governo dá sinais de que vai regularizar as áreas invadidas quando houver viabilidade. Então, queremos regularizar também a distribuição de energia desses locais”, pontua o presidente da CEB Holding, Edison Garcia.
O gestor enfatiza que não serão legalizados os “gatos” em áreas de preservação ambiental ocupadas irregularmente. Pelas contas da estatal, são 28 mil ligações nessa situação. Segundo Garcia, antes de entrar em marcha, a ideia passará pela avaliação do GDF, incluindo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
De acordo com a Seduh, a instalação de redes de energia compete à CEB. Já a análise e aprovação de projetos de parcelamentos fica a cargo da Subsecretaria de Parcelamento e Regularização Fundiária.
“A regularização diminui a despesa com reparos e quedas de luz. Além disso, aumenta a nossa base de clientes e a nossa receita”, argumenta. Conforme dados repassados pela CEB, o gasto total com manutenção e substituição de equipamentos danificados ou furtados é de R$ 50 milhões anuais.
Fora a sobrecarga, a rede sofre com quedas de árvores, chuvas, postes derrubados, furtos, desgaste de itens e vandalismo. Atualmente, em todo DF, a cada precipitação a estatal registra pelo menos duas quedas de luz.
A estatal lembra que é necessário um ato declaratório de regularização para a instalação de redes provisórias. Após este passo, é possível a instalação de medidores definitivos.
Segundo a CEB Distribuição, diversos mecanismos legais impedem a atuação da empresa. No caso de Arniqueira, por exemplo, havia determinação judicial impedindo o cadastro de novos clientes e a realização de obras e benfeitorias.
Gatos feitos pelo fracionamento irregular de terra pública sobrecarregaram a rede de distribuição em várias localidades, como na QR 621 de Samambaia Norte.
A falta de energia virou dor de cabeça constante para os moradores da região. Mesmo pagando as contas de luz em dia, muitas pessoas passaram o Réveillon de 2020 às escuras devido a uma queda no fornecimento.
A rede é de baixa tensão, com cabos de alumínio. As altas temperaturas esquentam os cabos e a fiação cede com o calor. As linhas superiores encostam nas inferiores, e esse contato provoca o curto.
Além da medida para arrecadar dinheiro regularizando as ligações clandestinas, a CEB Distribuição captou R$ 94 milhões em novos financiamentos. A estatal recebeu R$ 70 milhões do China Construction Bank e R$ 24 milhões do Banco Regional de Brasília (BRB). Segundo Edison Garcia, a empresa buscou os recursos para reforçar o caixa.
A companhia precisa recuperar o equilíbrio econômico e financeiro para manter a concessão de operação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A estatal só terá a resposta definitiva se conseguir restabelecer os cofres em 30 de abril, quando fechar o balanço de 2019. O GDF planeja privatizar a CEB Distribuição.
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