A nova legislação já permitiu que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) incorporasse ao seu poderio bélico 10 fuzis e uma espingarda. A batida ocorreu Samambaia, após uma caminhonete blindada carregada com um verdadeiro arsenal furar uma blitz. A perseguição mobilizou, inclusive, o helicóptero da corporação e resultou na maior apreensão de armas de grosso calibre da história da capital do país.
No carro, também havia explosivos, carregadores, pistolas, dinheiro e drogas. Três homens e duas mulheres foram presos.
Não são apenas armas de fogo que podem ser adquiridas por decisão judicial. Cientes dessas possibilidades, as forças de segurança do DF têm se movimentado junto ao Exército Brasileiro para conseguir unir o útil ao agradável: tirar grandes equipamentos das mãos de criminosos e passar a empregá-los em missões de garantia da ordem pública.
Findados todos os processos legais, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que as armas apreendidas em Samambaia fossem encaminhadas ao Exército. As pistolas, por não terem utilidade, acabaram destruídas, mas os fuzis em bom estado foram reaproveitados. As forças de segurança de todas as unidades da Federação poderiam solicitar o armamento, mas, nesse caso, o DF teve prioridade por ter sido o responsável pela operação. Assim, o armamento foi encaminhado ao Batalhão de Operações Especiais (Bope) em agosto de 2019.
Conforme explica major Delatorres, comandante do Bope, por se tratar de armamento proveniente do mercado clandestino, alguns erros precisam ser corrigidos. “Não há numeração, por exemplo. Não podemos utilizar algo sem registro. Algumas estão raspadas e outras já foram fabricadas sem o código”, explica. No caso do fuzil, a estimativa é que custe cerca de R$ 80 mil.
O problema, explica o oficial, é que não há normatização do Exército Brasileiro nesse sentido. Ou seja, o Bope ainda espera orientação sobre como regularizar o armamento e incrementar o grande arsenal de grossos calibres que possui — cerca de 100 fuzis. “Vai somar ao que já temos com certeza. Elas podem ter várias peças trocadas, como o cano e empunhadura, o que ajuda na utilização”, conta o comandante.
Entre os fuzis retirados de circulação, estão dois exemplares da famosa AK-47, desenvolvida pela União Soviética, além de oito AR-15. Já a espingarda tem o diferencial de ser adaptada para o arrombamento, com coronha retrátil. “Ajuda na hora de estourar fechaduras, recolher armas e entrar no local pretendido”, explica Delatorres.
De acordo com o oficial, existem várias situações em que elas poderão ser empregadas, como gerenciamento de crises e assaltos a banco. A inauguração do Presídio Federal de Brasília também acende o alerta da unidade especializada do DF. “No fim do ano passado, tivemos a informação de uma possível tomada do local e nos preparamos para caso algo acontecesse”, lembra.
Já o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) conseguiu autorização judicial para utilizar um helicóptero modelo Eurocopter France EC130B4, matrícula PR-DHL, número de série 4388. Ele foi apreendido pela Polícia Federal com cerca de meia tonelada de drogas, em abril de 2019 e, agora, será utilizado para salvar vidas. Com a doação do veículo aéreo, a corporação economizará aproximadamente R$ 20 milhões.
De acordo com nota enviada pelos bombeiros, a aeronave foi entregue da forma como foi apreendida e chegou à corporação “desacompanhada dos documentos básicos necessários para a utilização, uma vez que todos os componentes, voos e manutenções devem ter registros específicos em cadernetas, fichas, diários, entre outros que ainda não foram repassados ao CBMDF”.
Desde a chegada do helicóptero, em outubro de 2019, o CBMDF afirma estar “providenciando a contratação de empresa, conforme legislação em vigor, para realização de serviços de manutenção aeronáutica e fornecimento de peças, pois a aeronave está com suas inspeções anuais de manutenção vencidas, o que inviabiliza o seu uso”.
