O governo, que não logrou êxito na implantação das Organizações da Saúde (OSs), agora apresenta um outro modelo de gestão em que delega o controle ao mesmo autor, o Estado. A proposta reveste-se em nova roupagem a antiga e nefasta prática das OSs.
O projeto, que foi entregue pessoalmente pelo governador Rodrigo Rollemberg aos presidentes das Comissões Permanentes da CLDF, na manhã desta terça-feira (14), quer transformar o Hospital de Base (HBDF) em Instituto e, assim, se libertar das amarras impostas pela Lei de Licitações (8.666) e pelas regras de contratação de servidores públicos. Em síntese é mais uma tentativa de terceirização do serviço público no DF.
Existe uma série de dúvidas que devem ser sanadas. Para isso defendemos um amplo debate em defesa do SUS (Sistema Único de Saúde), do concurso público, com servidores prestando serviço de qualidade, com processo de licitatório transparente e eficiente e na modalidade de pregão eletrônico.
A proposta em contratar “organizações sociais” (Institutos) fora dos limites das despesas de pessoal é uma afronta aos servidores públicos que se encontram em mora em seus direitos trabalhistas já aprovados em lei. O entendimento em contratar as organizações sociais “por fora” afasta o DF cada vez mais da possibilidade em quitar os passivos remuneratórios com as categorias que foram prejudicadas. Ainda mais grave seria a possibilidade em efetivar novos contratos, com clara quebra de cronologia de direitos, criando tratamento diferenciado às organizações sociais em detrimento aos servidores públicos do DF.
Deve-se levar em conta, que será a Câmara Legislativa, em última instância que vai decidir no plenário, sobre a aprovação ou não. O projeto representa risco já que desqualifica o serviço público progressivamente. Portanto temos que aprofundar o debate e reformular o projeto.
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