A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (20/02/2020), mandado de busca e apreensão na sede do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania. A PCDF não divulgou o nome do servidor alvo da operação por causa da Lei de Abuso de Autoridade, mas o Metrópoles apurou que se trata do deputado distrital Fábio Felix (PSol), investigado como suspeito de praticar crimes como falsidade ideológica, uso de documento falso e peculato.
Assistente social e servidor de carreira, o distrital nega ter cometido qualquer irregularidade enquanto estava à frente do conselho. “Já respondi a um procedimento administrativo e fui absolvido em 2018. Na época em que o inquérito policial foi instaurado, fui chamado para prestar depoimento como testemunha, mas não sabia do que se tratava. Depois que a investigação evoluiu, pedi para ser ouvido duas vezes na delegacia especializada que está tocando a investigação, mas meu requerimento não foi atendido”, afirmou.
A ação, coordenada pela Divisão Especial de Combate à Corrupção, da Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor), iniciou as investigações em 2018. As diligências apontaram que, com objetivo de não exercer suas atividades laborais em seu órgão de origem, Felix teria apresentado declarações supostamente falsas de que estaria prestando serviços quase em tempo integral ao conselho.
A suspeita é que a fraude em atas do conselho e folha de ponto tenha ocorrido entre 2016, quando Felix foi eleito presidente do CDCA, e 2017, ano em que ele atuou como vice-presidente do conselho.
Resolução do CDCA prevê que as faltas dos servidores e empregados perante os órgãos ou as empresas a que são vinculados sejam justificadas apenas durante a participação nas reuniões ordinárias, extraordinárias e em comissões temáticas realizadas no conselho.
“Todas as declarações que emiti à época são verdadeiras. Trabalhei o triplo no conselho em uma época na qual nove adolescentes morreram dentro do sistema. Abri procedimentos para apurar os fatos e me tornei alvo de perseguição desde aquela então”, garantiu o distrital.
As buscas da PCDF visam obter de elementos de informação que apontem o efetivo exercício ou não das atividades declaradas ao órgão que o servidor era vinculado à época dos fatos.
O caso foi mostrado pelo Metrópoles em dezembro de 2017. Na ocasião, Fábio Felix passou a responder pela acusação de forjar folhas de frequência na Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal para não aparecer na Unidade de Internação do Recanto das Emas, onde era lotado.
Apesar de não ser gratificada, a função exercida por Felix servia para acompanhar o sistema socioeducativo local de forma paralela ao trabalho realizado pelo governo. O resultado foi um duro relatório contra o sistema.
Em conversa com a reportagem, à época, Fábio Felix questionou a autenticidade da denúncia. “É óbvio que o trabalho que fazemos incomoda, e muito, alguns gestores. Não é fácil denunciar o caos em que se encontra o sistema socioeducativo e achar que tudo ficaria por isso mesmo”, afirmou.
Segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), responsável pela subsecretaria, a investigação envolve fatos ocorridos entre entre 2016 e 2017.
“A Sejus se colocou à disposição da Polícia Civil, entretanto, não tinha informação relacionada a nome de ex-servidor que eventualmente se envolveu com alguma irregularidade laboral no CDCA, no período em foco”, informou a pasta, em nota enviada ao Metrópoles.
 |
 |
