Nos termos do Regimento Interno, as “vantagens administrativas adicionais estabelecidas para os gabinetes das lideranças somente serão admitidas às representações partidárias que tiverem, no mínimo, um vinte e sete avos da composição do Senado Federal”
Caso uma legenda perca o direito à representação, o prazo para a extinção do gabinete é de 90 dias, ou seja, de três meses. No Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a desfiliação de Flavio data de 12 de novembro do ano passado.
De acordo com o portal de Transparência do Senado, no gabinete da liderança do PSL, estão lotadas 24 pessoas. Nos do PSB e do PSL, são 10 cada, com referência a janeiro de 2020.
Com consumo de material, por exemplo, também de acordo com os dados disponibilizados pela Secretaria de Patrimônio da Casa, foram gastos mais de R$ 10,9 mil desde o início da legislatura, em fevereiro do ano passado. Dos três, quem mais usou recursos foi o PSL, que respondeu por R$ 5,7 mil deste montante. PSB usou R$ 2,4 mil e PL, R$ 2,8 mil.
A assessoria de imprensa explicou que a regra para preenchimento de cargos nas lideranças é a mesma para os gabinetes dos senadores. A critério do titular – ou seja, do líder –, a estrutura pode contar com até seis cargos de assessor parlamentar, seis de secretário e um de motorista, cujos salários são, respectivamente, de R$ 8,2 mil, R$ 6,8 mil e de R$ 1,7 mil – fora gratificações.
Se ocupados todos os cargos, são R$ 275 mil gastos a cada mês para manter os três gabinetes.
Para compor a liderança, o senador pode fracionar esses cargos de assessores e parlamentares em até 50 posições de menor remuneração.
A reportagem entrou em contato com assessoria da Mesa Diretora, que deveria determinar a dissolução dos gabinetes, mas não obteve retorno até o fechamento. O Senado não informou se a presidência tomará qualquer providência para desativar as estruturas.
Na última semana, o líder do PSL, Major Olímpio (SP), afirmou à reportagem que a dissolução é inevitável, frente às regras do regimento interno, mas que ainda não foi formalmente notificado pela Mesa e que aguarda o posicionamento do presidente.
O PSL está com dois senadores desde novembro do ano passado, quando Flávio deixou a legenda após o desentendimento interno entre o pai, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o presidente nacional do partido, Luciano Bivar, pelo comando do partido. Restaram, na bancada, Major Olímpio e Soraya Thronicke (MS).
Já o gabinete da liderança do PSB está em situação irregular desde a saída de Jorge Kajuru (Cidadania-GO), em julho de 2019. Permaneceram e Veneziano Vital do Rêgo (PB) e Leila Barros (DF).
O PL, por sua vez, nem mesmo devia ter liderança, visto que desde o início da legislatura só tem Jorginho Mello (SC) e Wellington Fagundes (MT), eleitos em 2018
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