O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (28) registra a autorização para que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) dê prosseguimento ao concurso para Agentes de Execução Penal, realizado em 2014. A decisão é respaldada por uma decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), publicada no ano passado – a Decisão nº 3720 –, que autoriza o Governo do Distrito Federal a convocar os remanescentes do concurso.
A Lei Distrital 6488, deste ano, protege de eliminação o candidato que não tenha sido classificado, providência que garante convocação para quem prestou o concurso em questão. A lei dispõe sobre as normas gerais para realização de concursos públicos no âmbito do GDF.
O secretário de Segurança Pública, delegado Anderson Torres, assinará na próxima segunda-feira (2) uma portaria para instituir a comissão encarregada de conduzir todo processo para a continuidade do concurso. O colegiado será presidido pela Escola Penitenciária (Epen), vinculada diretamente à Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), da SSP-DF. Vários setores da pasta estarão envolvidos. O grupo será responsável por fiscalizar o andamento do concurso.
Até março uma banca examinadora será contratada para dar seguimento às demais fases do concurso, que são eliminatórias. Ao todo, 2.123 candidatos alcançaram a nota de corte mínima prevista no edital. Eles serão convocados para realizar as seguintes etapas:
– Teste físico;
– Teste psicológico;
– Investigação social;
– Curso de formação.
A última fase terá duração de 60 dias. Candidatos estarão aptos a assumir o cargo após a aprovação nesta etapa.
Ainda de acordo com o secretário de Segurança, o reforço dos novos agentes é uma prioridade da SSP-DF desde o último ano. O contingente extra será importante, justifica Anderson Torres, para o funcionamento dos presídios a ser inaugurados.
“Os aprovados em todas as fases poderão atuar nos quatro novos Centros de Detenção Provisória [CDPs], que serão inaugurados ainda neste ano”, informa o secretário.
* Com informações da SSP-DF
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