​PROJETO DE RAFAEL PRUDENTE PODE EVITAR QUE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ACABE EM FEMINICÍDIO

Toda mulher agredida em seu lar tem dificuldade de sair de casa para uma nova realidade, principalmente aquelas que são desprovidas de condições financeiras. Neste caso, as vítimas tem que ser separadas do agressor imediatamente para evitar o mal do século chamado Feminicídio.
Pensando nisso, o deputado distrital Rafael Prudente (MDB) protocolou o projeto de lei n° 942/2020, que dispõe sobre o aluguel social no valor de R$ 500,00 para vítimas de violência doméstica no DF. O projeto foi aprovado pela CLDF e a lei deverá ser homologada pelo governador do DF Ibaneis.
No ano de 2019 foram registrados no DF 16.649 casos de violência doméstica, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do DF, 93% dos casos ocorreram na residência da vítima, o que fortalece o uso do Aluguel Social pelas autoridades competentes.
O Poder Executivo terá 120 dias após a publicação da lei para fazer a regulamentação das normas e critérios do uso do novo benefício, que será pago por meio de dotação orçamentária, segundo o projeto.
Para a dra Ana Paula, Vice presidente da Comissão de combate a Violência Doméstica e Familiar da OAB-DF, a lei do aluguel social para as mulheres vítimas de violência é uma aprovação importante e contemplará a efetividade de proteção das vítimas e seus filhos, principalmente as que tem como fator principal a falta de moradia que as impede de desvincular do agressor. “Sabemos que se tratando de violência doméstica, temos vítimas de todas as camadas sociais, mas as mais desamparadas são as que não têm para onde ir”. Disse a Dra.
Nem todos (as) concordam com o benefício
A deputada distrital e procuradora da mulher na CLDF Julia Lucy se absteve ao projeto. Para a deputada, a lei será mais uma lei que autoriza o Poder Executivo a fazer algo, não fui eleita para ser populista”, disse a deputada do NOVO para o Blog da Cris.
Separar a vítima do agressor pode salvar mulheres do feminicídio.