O deputado distrital, Robério Negreiros (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (11), na Câmara Legislativa do DF, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 988/2020, que altera a Lei nº 318/1992, que “Cria as Gratificações de Incentivos às Ações Básicas de Saúde e de Movimentação para servidores da Fundação Hospitalar do Distrito Federal. A emenda visa corrigir uma histórica injustiça com os profissionais de saúde da Carreira Agentes Vigilância Ambiental (AVAS) e Atenção Comunitária à Saúde (ACS), pois obriga o Poder Executivo a dar os incentivos previstos no inciso I do art. 1º da lei 318/1992, e na lei nº 2.339/1999.
Atualmente, dos membros da equipe de saúde da família, somente ao ACS não são dados os incentivos, o que configura tratamento discriminatório e cabe ressaltar, que a correção dessa injustiça e falta de isonomia para como os Servidores AVAS e ACS apresenta baixo impacto financeiro para o Governo e maior retorno em satisfação e produtividade desses trabalhadores.
Para o presidente do SINDIVACS-DF, Iuri Marques, após uma agenda extensa de negociações e articulações com o parlamentar, em seu gabinete, o deputado, Robério Negreiros, se tornou um grande aliado, e disponibilizou seu gabinete para as demandas dos AVA e ACS junto ao governo e ainda será um interlocutor fortíssimo nas outras causas, como por exemplo a insalubridade. “A muito que esperávamos por esta conquista e mais uma vez ascendeu uma chama de esperança para com a nossa categoria, com a emenda já aprovada em primeiro e segundo turnos agora vai para a sanção ou veto do Governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB)”, declarou Marques.
De acordo com o distrital, a emenda corrige a injustiça com aquelas categorias, concedendo-lhes a GAB, GNOV e a GCET, que são cabíveis aos demais membros da equipe de Saúde da família. A função dessas duas categorias é de extrema importância para a população, pois além da prevenção das endemias já elencadas, fazem o atendimento primário a população”, ressaltou Robério Negreiros.
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