Acusada pelo ex-funcionário e proprietário da Agência de Tecnologia e Comunicação Netpub, Filipe Nogueira Coimbra, de desviar R$ 150 mil em verba indenizatória — valor que deveria ser repassado à empresa pela prestação de serviços de publicidade ao longo de um ano — a distrital Sandra Faraj (SD) tem três dias para efetuar o pagamento da suposta dívida. A decisão é do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT).
O prazo determinado pela magistrada Luciana Correa Torres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, passa a valer no momento em que Faraj for notificada. Segundo o andamento processual, o mandato para cumprimento foi entregue à distrital na manhã de terça-feira (14/03). Ela, no entanto, nega o recebimento.
A versão da parlamentar, sustentada aos colegas da Câmara Legislativa e, de forma espontânea, ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), é de que os débitos com a Netpub foram quitados de forma integral no período estabelecido em contrato. A parlamentar deve interpor embargos à execução.
O pagamento é respaldado por notas fiscais disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Legislativa. Porém, segundo a denúncia de Filipe Coimbra, Faraj exigia a obtenção dos recibos antes de efetivar as quitações. A distrital alega que o repasse teria sido realizado em dinheiro, contrariando a previsão contratual, cujo conteúdo determinava o saldo via boleto. Procurada pelo CB.Poder, a assessoria de comunicação da deputada não se manifestou até a última atualização desta matéria.
Cassação
A aceitação do processo por parte da Justiça local pode afetar o trâmite do processo por quebra de decoro parlamentar contrário à Faraj, protocolado na Câmara Legislativa em 24 de fevereiro pela ONG Adote um Distrital, do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC). A representação está na Mesa Diretora, que deve indicar um relator para o caso ainda nesta quarta-feira (15/3) — a votação pelo arquivamento ou prosseguimento do processo na Câmara está prevista para a próxima segunda-feira.
A decisão sobre o futuro de Sandra Faraj no Legislativo local deveria ter ocorrido anteontem. Porém, após a aparição de novos indícios referentes à denúncia, os distritais da cúpula da Casa pediram mais tempo para estudarem o processo.
No último fim de semana, o proprietário da Netpub, Filipe Coimbra, alegou que, além de pagar apenas 10 boletos de R$ 2.655, ou seja, R$ 26.550, e embolsar o restante do valor previsto em contrato pela prestação de serviços — um total de R$ 174 mil —, a distrital fraudou a nota fiscal que atesta os pagamentos relativos a fevereiro de 2016. A acusação é refutada pela defesa de Faraj, que alega que “a distrital sequer tem acesso às notas fiscais que atestam os pedidos de verba indenizatória na Casa”.
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