Uma das piores heranças deixadas pelos governos anteriores chegará ao fim a partir desta sexta-feira (17). Após uma negociação encabeçada pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal, o Ministério da Saúde mudou a sua interpretação sobre a forma de utilização dos recursos que destina, dentro de uma lógica de simplificação, os repasses fundo a fundo. A mudança de interpretação beneficiará não apenas o Distrito Federal, mas todos os repasses do Ministério da Saúde a fundos dos Estados e municípios.
No caso do DF, permitirá à Secretaria de Saúde o pagamento das dívidas a seus fornecedores que foram deixadas pelas administrações anteriores. Ao todo, isso significa a quitação de uma dívida de R$ 365 milhões, que se distribui por 9.295 notas fiscais de pagamentos a serviços que foram entregues até 2014. O anúncio do início do processo de quitação das dívidas foi feito pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e o secretário de Saúde, Humberto Fonseca.
"Estamos trabalhando há quase um ano para que o Ministério da Saúde fizesse essa flexibilização. Isso foi fruto de um esforço coletivo no sentido de equilibrar as contas e as finanças do Governo de Brasília, entendendo que isso é importante também para que o Estado recupere a sua capacidade de ser um bom comprador, uma instituição que cumpre com seus compromissos com a população e com aqueles que ofertam os insumos", enfatizou o governador.
O chefe do Executivo destacou ainda que a medida marca o início de uma nova fase, já que recebeu o governo com um grande montante de dívidas que agora serão quitadas. "Só na Saúde, foram mais de R$600 milhões, sem contar parcelas de horas extras atrasadas. Ao longo dos dois anos, pagamos em torno de R$200 milhões", contabilizou.
"Essa é, sem dúvida, uma das melhores notícias do ano. Esse volume de dívidas herdado nos trazia imensas dificuldades", comemora o secretário de Saúde, Humberto Fonseca. "As dívidas geravam fracasso nas licitações, recusa na participação de pregões e recusa na entrega dos serviços, mesmo havendo contrato", completa.
Essas quase dez mil notas fiscais estão reunidas em 1.911 processos, que precisam tramitar pelas áreas técnicas da Secretaria de Saúde, pelo Fundo de Saúde e pela Unidade de Controle Interno, para garantir a lisura dos pagamentos. Por isso, foi montada na Secretaria uma força-tarefa que já iniciou desde esta semana, após capacitação, a tarefa de analisar os processos para providenciar os pagamentos.
"A nossa intenção é cumprir os contratos da melhor forma possível e agora, com essa sinalização, estamos nos reprogramando para atender a Saúde. Certamente a inadimplência afasta muitos fornecedores e encarece as licitações", disse vice-presidente da Associação dos Fornecedores da Saúde do DF, Marco Aurélio dos Santos, ao agradecer pela medida tomada pelo governo.
A força-tarefa conta com 55 servidores das diversas Regiões de Saúde, 54 servidores do Fundo de Saúde e 27 auditores da Controladoria do Distrito Federal. A expectativa é que a força-tarefa conclua suas análises em 90 dias. Os pagamentos aos fornecedores dos serviços serão feitos em ordem cronológica, de acordo com o entendimento do Tribunal de Contas do DF e decretos governamentais.
Com a quitação das dívidas, a Secretaria de Saúde recupera a confiança dos fornecedores e constrói um novo ambiente, que facilitará a gestão, diminuindo as chances de desabastecimento e minorando os problemas de falta de medicamentos, equipamentos e interrupção de serviços.
"O impacto desse ato do governo é muito grande. Essa foi uma ação criativa que muda as relações entre o estado e entes privados que interfere diretamente na vida da população, porque facilita a produção dos serviços de saúde que a população demanda", finalizou o promotor de Justiça da Primeira Promotoria de Defesa da Saúde do MPDFT, Jairo Bisol.
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