O Brasil vive um clima de total desarmonia entre os três Poderes da República. Existe uma convicção no âmbito da Suprema Corte de que é legítima a intervenção do Judiciário nas atribuições constitucionais dos outros Poderes, à medida que entenderem que as políticas públicas garantidas na Constituição não estão sendo atendidas a contento. A grande farsa está exatamente na interpretação facciosa da Carta Magna, muitas vezes ao sabor de interesses pouco republicanos, bem como nas ações do legislativo e do judiciário no sentido contrário a essas políticas.
A crescente interferência nos atos privativos do Executivo afronta seriamente a teoria da separação de poderes. Se nada for feito estarão, em breve, interferindo nas ações, nos currículos das escolas de formação e nas promoções, no âmbito das Forças Armadas, a exemplo da Venezuela, como lamenta o documento de auto-crítica do Partido dos Trabalhadores.
Essa intervenção direta e explícita, agenda constante das manifestações populares, não encontra a mesma reação do Legislativo, devido à cumplicidade existente entre ambos na defesa de interesses promíscuos próprios, dos seus padrinhos ou de patrocinadores, aliados e empenhados na luta pela destruição do governo que os afastou do projeto de poder planejado no Foro de São Paulo.
Aproveitando-se da convulsão nacional causada pela pandemia e movidos pelo desespero, esses inimigos do Brasil estão promovendo, com forte pressão da mídia desmamada, uma grande escalada contra o país e a democracia.
A mais recente investida se dá a partir da enigmática demissão do ministro Sérgio Moro que, em poucas horas, semeou a dúvida nos mais fiéis apoiadores do presidente e admiradores do ex-juiz, enganados pela falácia mansa e desleal do ídolo de barro, manchando indelevelmente sua biografia.
Sua atitude certamente encheu de munição a defesa do ex-presidente Lula, que deverá voltar à carga com os pedidos de habeas corpus pela suspeição do ex-juiz, ex- ministro e ex-herói nacional.
Dentre outras denúncias, Moro deixou o governo acusando Bolsonaro de querer substituir o Diretor da PF para intervir politicamente naquela instituição, a fim de obter informações sobre investigações em curso.
O delegado Ramagem, indicado para ser o diretor da Polícia Federal, é simplesmente o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência e preenche todos os requisitos para o cargo.
Foi designado pela própria Polícia Federal para realizar a segurança do candidato Jair Bolsonaro, tornando-se amigo da família.
Na quarta, 29 de abril, atendendo à ação movida pelo PDT, que declara “ilegalidade” na nomeação, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar suspendendo a posse de Ramagem, alegando “desvio de finalidade do ato presidencial, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.
Déjà vu: tenho a sensação de que assisti a algo semelhante no passado recente.
Amigo do presidente Temer, o professor e jurista Alexandre de Moraes foi nomeado ministro da Justiça e, logo em seguida, insinuou ter informações privilegiadas sobre a operação Lava Jato, referindo-se à iminente prisão preventiva do ex-ministro da Fazenda Alexandre Palocci. Percebendo o erro cometido, justificou-se dizendo ser apenas uma “força de expressão”.
Mais tarde, não se furtou ao ser indicado para o cargo de ministro no STF até 2043, mesmo tendo defendido anteriormente a tese de que detentores de cargos de confiança no Executivo não deveriam ser designados para vaga no Supremo Tribunal Federal, para não comprometer a independência da corte; defendeu, também, que o mandato daqueles ministros deveria ser limitado a 12 anos.
Como ressarcimento do favor recebido, negou o seguimento de dois mandados de segurança que pediam para determinar ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o andamento dos pedidos de impeachment do presidente Michel Temer.
Que atire a primeira pedra o ministro da Suprema Casa da Mãe Joana que não tenha ali chegado por obra e graça de um “amigo” ou cliente ou até por nepotismo.
Afinal, o princípio ético a nortear as ações do Judiciário, ao invés do atual “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”, deveria ser aquela máxima expressa no discurso de sabatina de Rodrigo Janot no Senado Federal, em 2015, antes de assumir a Procuradoria-Geral da República: “Pau que dá em Chico dá em Francisco”.
Brasil acima de tudo, Deus acima de todos
