Entre outras denúncias, o presidente é acusado de crime de responsabilidade por incentivar a participação de apoiadores em protestos nos quais são defendidos o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de constantemente minimizar os riscos da pandemia de coronavírus para a população.
Desde o início da crise, Bolsonaro dá seguidas declarações nas quais diminui ou subestima o perigo que o vírus representa. Na última semana, por exemplo, ao ser questionado sobre o fato de o Brasil ter superado a China no número de mortos por coronavírus, o presidente respondeu: “E daí? Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre”, disse, em referência ao seu sobrenome.
Na quinta-feira (07/05), o presidente sustentou que o isolamento e o distanciamento social, defendidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo próprio Ministério da Saúde, não estão funcionando para achatar a curva de mortos e infectados, mas “servindo só para matar o comércio”.
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, em pouco mais de 31 meses de governo, o ex-presidente Michel Temer, assim como Bolsonaro, também foi alvo de 31 pedidos de impeachment. Durante os 67 meses dos dois mandatos da ex-presidente Dilma Rousseff, foram protocoladas 68 representações. A petista foi afastada do cargo em 2016.
Em 96 meses de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o petista teve 37 pedidos. No mesmo período, Fernando Henrique Cardoso recebeu 24 representações. Itamar Franco, quatro. Antes de renunciar, o ex-presidente Fernando Collor recebeu 29 denúncias nos 31 meses de governo.
Mesmo após deixar o cargo, que levou o vice, Itamar Franco, a assumir a Presidência da República, a ação contra Collor continuou e os parlamentares decidiram que o ex-presidente não poderia evitar o processo de cassação pela apresentação tardia da carta de renúncia. Com o julgamento, Collor ficou inelegível por 8 anos.
Maia diz que prioridade é pandemia
Insistentemente questionado sobre os pedidos de impeachment contra Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito, em entrevistas e a interlocutores privados, que a prioridade da Câmara, no momento, é debater medidas para combater os efeitos da crise ocasionada em decorrência da pandemia de Sars-Cov-2. Ele sinaliza que não quer deflagrar uma ação de afastamento do presidente.
Segundo Maia, processos de impeachment devem ser pensados “com muito cuidado”.
“Processos de impeachment e possibilidade de CPIs precisam ser pensadas e refletidas com muito cuidado. Acredito que o papel da Câmara dos Deputados, neste momento e nos próximos dias, é que a gente volte a debater, de forma específica, a questão do enfrentamento ao coronavírus”, disse.
Relação com o Centrão
Para se prevenir de uma eventual abertura de impeachment, o presidente Jair Bolsonaro começou a se reunir, no início de março, com parlamentares do chamado Centrão.
Estiveram no Palácio do Planalto, presidentes e líderes do PP, Republicanos e PL, além de outros partidos. Até agora, foram 17 encontros. Outro objetivo é formar uma base estável para aprovar projetos de interesse do governo no Congresso.
O Executivo federal, inclusive, já nomeou Fernando Marcondes de Araújo Leão, ex-chefe do Procon de Pernambuco para dirigir o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). As indicações foram feitas por parlamentares do Centrão.
Nessa sexta-feira (08/05), o deputado federal Sebastião Oliveira (PL-PE), ligado ao novo diretor-geral do Dnocs, foi alvo de mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Outline, que investiga desvios de recursos em obras de requalificação da BR-101, no Grande Recife.
O Centrão já participou da base dos governos de Dilma e Temer, trocando apoio por cargos. O presidente Jair Bolsonaro nega que esteja negociando funções em troca de ajuda no Congresso. Desde a campanha eleitoral, ele critica o que chama de “velha política”.
Processo de impeachment
Pela Constituição, cabe à Câmara dos Deputados acolher os pedidos de impeachment contra o presidente da República. Se aceita, a denúncia é analisada inicialmente por uma comissão especial e depois pelo plenário da Casa, onde são necessários 342 votos favoráveis, em votação nominal, para que o processo de impeachment seja aberto.
Em seguida, a demanda segue para o Senado, onde é iniciada a etapa de análise de pronúncia. Nessa fase, os senadores vão decidir pelo afastamento do presidente da República. Se for aprovado, o vice-presidente assume o comando do Executivo de forma interina.
Só então o Senado analisa o mérito do impeachment, em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, que vai determinar se o mandato do presidente da República deve ser cassado ou não. Nas duas etapas, são necessários 54 votos favoráveis.
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