O governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB), está prestes a sancionar o Projeto de Lei 112/2020, aprovado pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), que autoriza o estado a contrair um empréstimo de 100 milhões de dólares com o Banco Mundial para serem gastos com “enfrentamento da pandemia do novo coronavírus”.
O projeto coloca a União entidade garantidora da operação de crédito externo e solicita um prazo de 15 anos para o pagamento da dívida com o Banco.
Entre os projetos a serem executados com a verba solicitada, estão a construção de quatro hospitais de campanha ao custo de US$ 21 milhões (cerca de R$123 milhões), US$ 17 milhões para “ações de regulação e vigilância em saúde do Estado” (R$ 100 milhões) e US$ 27 milhões (R$158 milhões) para “gerenciamento e supervisão dos hospitais”.
Apesar dos valores, não consta no PL nenhum indicativo de construção de hospitais permanentes, nem planejamentos do uso do dinheiro para ações de prevenção da Covid-19.
Embora o Pará tenha registrado um déficit de R$587 milhões nas contas públicas em 2019, o projeto afirma que o estado possui “ampla margem disponível” para a contratação de novas operações de crédito.
Eis o projeto:
Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI
Número: 112/2020
Origem: EXTERNA
Entrada: PROTOCOLO
Data da Entrada: 29/04/2020
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo até o valor de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares americanos), junto ao BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (Banco Mundial), com a garantia da União, a oferecer contragarantias e dá outras providênciais. (Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Finanças, em reunião conjunta)
Regime: MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA
Situação: AGUARDAR SANÇÃO OU VETO
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