17/05/2020 às 09h40min - Atualizada em 17/05/2020 às 09h40min

​PF prende empresário por suspeita de fraude em hospitais de campanha no RJ

Revista Exame.


Ex-presidente da Alerj, Paulo Melo, e o empresário Mário Peixoto foram presos em operação que investiga desvio de R$ 3,9 mi em compras superfaturadas
O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Paulo Melo e o empresário Mário Peixoto foram presos na manhã desta quinta-feira em uma ação conjunta da Polícia Federal e dos Ministérios Públicos Federal e do estado. A Operação Favorito, mais uma etapa da Lava-Jato, visou a desmantelar uma organização criminosa acusada de desviar R$ 3,9 milhões dos cofres públicos em compras superfaturadas na área de saúde.
Mário Peixoto foi preso em Angra dos Reis, na Costa Verde. Ele é dono de empresas que têm contratos com as gestões de Sérgio Cabral e Wilson Witzel e também é fornecedor do governo federal. A operação envolve duas investigações diferentes, uma do MP estadual e outra do Ministério Público Federal (MPF), que têm alvos em comum, sendo uma pessoa física e duas pessoas jurídicas, segundo informou a PF.
O nome da operação tem relação com o número de contratos e o tempo de relacionamento do empresário com a administração pública, ou seja, vários anos sendo o “favorito”. Ele tem contratos atuais com o governo fluminense, inclusive para fornecimento aos hospitais de campanha montados para receber pacientes com Covid-19. Ao todo, o estado já registrou até ontem 2.050 mortes e 18.728 casos em virtude do novo coronavírus.
No âmbito da apuração do MP estadual, foram expedidos cinco mandados de prisão e 25 de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias. De acordo com o MP estadual, a organização criminosa praticou o crime de peculato, ao desviar os R$ 3,95 milhões. Os valores foram repassados a uma organização social (OS) pela Secretaria estadual de Saúde, para a administração de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O desvio do dinheiro foi feito por meio de pagamentos superfaturados a uma empresa responsável pelo fornecimento de alimentação às unidades de saúde.
As investigações concluíram que a organização social recebeu, desde 2012, um montante superior a R$ 763 milhões do Fundo Estadual de Saúde do Rio para a gestão das unidades. O ex-presidente da OS é apontado como o chefe da organização. Para montar o esquema, ele teve a ajuda de dois subordinados e dos responsáveis pela empresa fornecedora de alimentação às unidades de saúde e de outra empresa, fornecedora de insumos hospitalares.
No âmbito da investigação do MPF, foram expedidos 42 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva nos estados de Minas Gerais e Rio pela 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, do juiz Marcelo Bretas, em razão dos indícios da prática dos crimes de lavagem de capital, organização criminosa, corrupção, peculato e evasão de divisas.
A ação é uma continuidade das operações Quinto de Ouro e Cadeia Velha, que levaram deputados estaduais para a cadeia e investigaram um grupo capitaneado por empresários que, por meio do pagamento de vantagens indevidas à Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), parlamentares e outros agentes públicos.
Mário Peixoto foi delatado por Jonas Lopes Neto, filho do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes Neto. Segundo Neto, o empresário pagou uma mesada de R$ 200 mil para o TCE entre os anos de 2012 e 2013. A empresa dele fornece serviço de limpeza e motoristas para diferentes secretarias do governo Rio, informou o “G1”.
Segundo a apuração do MPF, elementos apontam que o grupo criminoso alavancou os negócios com contratações públicas realizadas por meio das suas inúmeras pessoas jurídicas, entre elas Cooperativas de Trabalho e Organizações Sociais. Os procuradores apontam que a maioria era constituída em nome de interpostas pessoas, para disfarçar a lavagem dos recursos públicos e o repasse de valores para agentes públicos envolvidos.
O MPF aponta ainda que a lavagem de dinheiro também ocorreu no exterior, por meio da constituição de empresas e contas bancárias não declaradas à Receita Federal, bem como compra de imóveis em Miami, estando em curso diligências de cooperação jurídica internacional para mapear o caminho dos recursos em comento.
A operação desta quinta tem apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Delegacia Fazendária (Delfaz) da Polícia Civil. Pouco antes das 7h, três viaturas da Polícia Federal chegaram ao edifício na Avenida do Pepê, na Barra da Tijuca, uma das residências do empresário Mário Peixoto. Lá, ele tem uma cobertura duplex. Delegados e investigadores desceram, se identificaram e o porteiro os acompanhou até o apartamento de Peixoto que fica no terceiro andar do pequeno edifício de frente para o Posto 2. Quem abriu foi uma das empregadas. Quarenta minutos depois advogados do empresário chegaram ao local. Às 9h, os investigadores ainda faziam as buscas no local.

Nova prisão de Paulo Melo

Com o novo mandato de prisão, Paulo Melo volta para a cadeia. Ele foi preso pela primeira vez em novembro de 2017 junto com os então deputados estaduais Edson Albertassi e Jorge Picciani, que presidia a Alerj à época. Em março do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) condenou, por unanimidade, os ex-deputados. Melo recebeu pena de 12 anos e cinco meses e multa de cerca de R$ 7 milhões por corrupção passiva e organização criminosa. Ele foi acusado de receber R$ 54,3 milhões da Fetranspor entre 2010 e 2015.
Em dezembro do ano passado, Paulo Melo conseguiu a progressão de pena para o semiaberto. Com a pandemia do novo coronavírus, ele, assim como outros presos nesse tipo de regime, foram autorizados a não voltar para para a cadeia
, uma medida que procura evitar a proliferação da Covid-19 nos presídios.
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