Desembargadores fizeram críticas ontem, durante sessão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça, ao fato de a deputada Liliane Roriz (PTB) não ter sido incluída entre os distritais denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na Operação Drácon pela cobrança de propina para aprovação de uma emenda parlamentar. Liliane era vice-presidente da Câmara quando a Mesa Diretora destinou sobras orçamentárias para pagamentos de dívidas para com empresas na área de saúde e gravou conversas em que, em tese, o esquema era discutido. Um dos mais contundentes foi o desembargador Ângelo Passarelli. “Nada impede que uma testemunha vire ré”, afirmou, referindo-se a Liliane. Jesuíno Rissato também foi crítico quando, em seu voto, poupou o deputado Raimundo Ribeiro (PPS) no recebimento da denúncia. “Se fôssemos considerar essa única menção (ao distrital), teríamos que aceitar que Liliane era parte do grupo”, afirmou. Quem acompanhou a sessão saiu com a impressão de que, se a filha do ex-governador Joaquim Roriz tivesse sido denunciada, não escaparia da situação em que se encontra hoje sua rival, Celina Leão (PPS).
Relator incomodado com a defesa
O relator da Operação Drácon, José Divino, não escondeu o incômodo pelas investidas dos advogados de distritais que apontaram, em reclamação no Supremo Tribunal Federal, cerceamento de defesa. Ele disse que ficou “pasmo” com alguns argumentos sustentados. E declarou: “Estou sofrendo com essa ação”. Divino garantiu que não persegue nem protege ninguém e que age como um magistrado que relata uma ação “que interessa a todo contribuinte do Distrito Federal”. No fim do julgamento, o relator alertou que será célere na condução do caso.
Cobrança de explicações
O desembargador Roberval Belinati fez um voto duro, com 19 páginas, em que concordou com o relator, José Divino, e apontou questões que os réus terão de esclarecer no curso do processo. “Celina Leão deverá explicar, por exemplo, por que a Mesa Diretora da Câmara Legislativa, em vez de destinar as sobras orçamentárias ao pagamento de servidores do Governo do Distrito Federal, como era de praxe na história da Câmara Legislativa, resolveu utilizar as sobras para o pagamento de empresas do setor de saúde e, parte mínima, para o pagamento de empresas ligadas à construção civil, responsáveis pela manutenção de escolas públicas”, ressaltou.
Congresso vazio
Ao votar contra o afastamento dos deputados que viraram réus na Operação Drácon, o desembargador JJ Costa Carvalho rebateu o argumento do relator, José Divino, sobre a necessidade de preservar a imagem da Câmara Legislativa e fez uma comparação com deputados e senadores. “Se for levar com rigor a questão da imagem da instituição, teria que esvaziar o Congresso Nacional”, disse. Faz sentido.
Sem pisar
Pelo pedido do Ministério Público do Distrito Federal, caso os cinco deputados que se tornaram réus na Drácon fossem afastados de seus mandatos, eles ficariam impedidos até mesmo de pisar nas dependências da Câmara Legislativa.
Embate entre advogados
Na defesa dos deputados denunciados na Operação Drácon, os advogados em plenário estavam afinados ontem. Mas Ticiano Figueiredo (foto), que representa Bispo Renato (PR), não gostou do pronunciamento do colega Jonas Modesto, que foi à tribunadefender Celina Leão (PPS). Na sustentação, Modesto disse que não se pode comparar a acusação contra a ex-presidente da Câmara Legislativa às graves denúncias envolvendo o ex-deputado Eduardo Cunha, afastado do mandato por decisão do STF antes de ser cassado por envolvimento em várias falcatruas. “Nem o Sérgio Moro conseguiu condenar Eduardo Cunha”, criticou Ticiano, que também advoga para o ex-presidente da Câmara e usou parte do tempo destinado à defesa de Bispo Renato para um “puxão de orelha” em Modesto. Foi apenas uma manifestação para deixar registro. Depois das sustentações, os dois advogados apertaram as mãos.
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