Durante a sessão ordinária nesta quarta-feira (22), a deputada Celina Leão (PPS) ocupou a tribuna, no Plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF), para criticar a criação do Instituto Hospital de Base. A parlamentar fez, ainda, uma observação sobre a rapidez na aprovação do projeto do Executivo nas comissões da Casa, sem a realização de qualquer audiência pública. “Ele passou nas comissões como se fosse um vendaval. Não se trata de um projeto que tenha de ser votado dessa forma, como está sendo feito. Estamos tratando da vida das pessoas”, defendeu.
Para a parlamentar, a forma como esta matéria do Executivo está sendo conduzida não é correta. “Esse projeto é uma irresponsabilidade e está sendo apreciado no calor das emoções do que jeito que o governo quer, sem instrução, de forma açodada. É um tema relevante”. E relembrou que quando estava na presidência da Casa todos os temas relevantes eram chamados para realização de audiência pública. “Agradamos e desagradamos muita gente, mas discutimos os projetos, eram debatidos. Por isso, vou entrar com um mandado de segurança contra a tramitação desse projeto, porque nossa Lei Orgânica é clara. Não podemos terceirizar entidades fins”, justificou a parlamentar.
Celina diz que a terceirização do órgão não é o caminho para a solução dos problemas na área. "O Estado tem de dar condições para os servidores trabalhar. Estão sucateando para terceirizar. A criação do instituto "cheira a dívida de campanha não paga", avaliou.
Em seu discurso, a parlamentar deixou registrado os argumentos que a fazem ser contrária a instalação do instituto. “Se o serviço do hospital for terceirizado, e não receberem o pagamento, os funcionários vão cruzar os braços e o hospital será fechado. Sem material e equipamento como está ocorrendo, ninguém trabalha. Enquanto que, nas mãos dos servidores públicos eles estão levando os serviços, mesmo com salários atrasados e até sem outros benefícios em dia e até tirando dinheiro do próprio bolso. Eles têm compromisso porque são servidores públicos. O caminho não é terceirizar, mas investir de verdade, na saúde pública”.
A parlamentar utilizou, como exemplo, o Centro de Saúde no Riacho Fundo, que não tem nem telefone há mais de um ano. São testemunhos tão malucos que tomamos conhecimento. Teve médico que, para não deixar o paciente sem socorro, precisou comprar até linha de sutura, correndo o risco de responder processo por conta disso. “Esse é o cenário que estamos vivendo”.
O discurso de Celina contou com apoio do deputado Wellington Luiz (PMDB), que seguiu a linha de rejeição na aprovação do projeto do governo. Ele pediu cuidado na votação da proposta e disse que criaram outro nome para o projeto das organizações sociais.
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