O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na noite de sexta-feira (22), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 01/2020. O PLN altera a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020, permitindo a inclusão do reajuste salarial de policiais e bombeiros do Distrito Federal.
É o penúltimo passo para que, enfim, haja reajuste às polícias Civil, Militar e ao Corpo de Bombeiros. A expectativa agora fica em torno da medida provisória (MP) para estabelecer os índices de recomposição dos salários.
O senador Izalci Lucas comemorou a sanção presidencial. “Este é resultado de muita persistência e trabalho. Essa lei dá as condições para que venha a MP. Fica evidente que o Planalto entendeu a recomposição como um reajuste e não como aumento”, afirmou. Para o parlamentar, a MP deve ser publicada na próxima segunda-feira (25).
Caso o aumento se confirme, a previsão é de que o salário de um agente da Polícia Civil, que atualmente varia entre R$ 8.698,78 e R$ 13.751,51, passe para a faixa entre R$ 9.394,68 e R$ 14.851,63, a depender das progressões na carreira. Já a remuneração dos delegados, hoje de R$ 16.830,85 a R$ 22.805,00, ficaria entre R$ 18.177,32 e R$ 24.629,40.
Para um coronel militar, por exemplo, o salário subiria de R$ 7.279,17 para R$ 9.098,96. Já para um soldado, mudaria de R$ 1.498,95 para R$ 1.873,69.
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