A criação de uma Secretaria de Empreendedorismo estava já no plano de intenções do governador Ibaneis Rocha durante a sua campanha. Em um primeiro momento, o incentivo ao empreendedor acabou vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Recentemente, porém, Ibaneis resolveu cumprir o que estava em seu plano. Criou a Secretaria de Empreendedorismo e entregou-a a Fabiana Di Lúcia. Antes, como subscretária de Programas e Incentivos Econômicos na SDE, Fabiana já lidava com o setor. Agora, essa passa a ser a prioridade da nova pasta. Na divisão de tarefas, caberá a Fabiana lidar com as micro, pequenas e médias empresas no DF.
Está longe de ser uma tarefa fácil. Das cerca de 300 mil empresas do Distrito Federal, em torno de 99% são de micro a médias empresas e estarão em seu universo de atenção. Para o governador Ibaneis Rocha, a geração de emprego é o grande desafio de Brasília após seus primeiros 60 anos. Possibilitar que isso aconteça é tarefa de Fabiana Di Lúcia. Nesta entrevista exclusiva, ela explica quais serão seus planos.
Rudolfo Lago – No aniversário da cidade, nós fizemos uma entrevista com o governador Ibaneis Rocha, na qual ele falava que um dos grandes desafios para os próximos 60 anos de Brasília é a necessidade de geração de empregos. Como a Secretaria de Empreendedorismo se insere nesse desafio da necessidade de geração de empregos em Brasília?
Fabiana Di Lúcia – A Secretaria de Empreendedorismo vem de uma preocupação do governador Ibaneis, especialmente neste período em que estamos em meio a uma conturbada crise sanitária, com forte impacto na economia. O governador Ibaneis, no seu plano de governo, já estava totalmente voltado para a questão do desemprego. É uma preocupação dele, que ele identificou lá no passado. E hoje nós ainda fomos ainda mais impactados por essa pandemia. A Secretaria foi criada para fazer essa interlocução maior com o setor produtivo, para que a gente possa saber de fato os impactos que foram causados, que estão sendo causados, em cada segmento. Então, é fundamental que a gente faça o corpo a corpo com o setor produtivo. Eu já comecei a fazer reuniões com as federações, associações, sindicatos, estou visitando empresas. Porque os impactos são distintos de acordo com o segmento. Então, a gente precisa aumentar essa interlocução para que a gente possa criar também um plano de ação, interagindo governo e setor produtivo.
Rudolfo Lago – Neste momento mais urgente, da emergência da situação de crise que estamos vivendo com a pandemia do novo coronavírus, o que vem sendo feito para ajudar os empreendedores de Brasília?
Fabiana Di Lúcia – Nós iniciamos essa interlocução entre o setor produtivo e o governo justamente para identificar o que podemos fazer de mais urgente. Um dos grandes pleitos é com relação à obtenção do crédito. Embora tenha sido lançado o Supera DF, a adesão ainda é muito pequena. Segundo dados do Banco de Brasília (BRB), apenas aproximadamente 5 mil empresas procuraram o banco. Deste universo, aproximadamente 60% conseguiram ou repactuar ou fazer novas transações com o banco. Se nós considerarmos que o universo de micros e pequenas empresas do DF abrange um total de quase 300 mil empresas, é um número muito pequeno.
Fabiana Di Lúcia – Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Foto: Divulgação
“A sociedade e o setor produtivo precisam agora se reinventar. Nós estamos vivendo um momento de novos modos de consumo”.
Fabiana Di Lúcia
Nós queremos fazer com que essas empresas que não procuraram o banco e não conseguiram obter a sua linha de crédito, que elas possam também ser socorridas através de um fundo garantidor, que está em implementação pelo governo, também em parceria com o BRB, para que aquelas empresas que são viáveis mas que não têm condições de prestar garantias, que elas possam se socorrer com esse fundo. Além disso, nós temos também trabalhado outras ações de capacitação, em parceria com o Sistema S. Nós já estamos formatando cursos.
A sociedade e o setor produtivo precisam agora se reinventar. Nós estamos vivendo um momento de novos modos de consumo. Reestilização da vida. É preciso que a gente se reinvente. E essa reinvenção digital, tecnológica, será fundamental agora. Então, nós estamos formatando cursos, capacitação, palestras. Vamos montar também em 67 agências do BRB um Espaço do Empreendedor, onde ele vai ter um atendimento voltado a esse auxílio na obtenção do crédito. Temos uma ideia de criar um aplicativo que vai ajudar o prestador de serviços, especialmente micro e pequeno empreendedor, a divulgar os seus serviços.
Nós vamos fazer isso também em parceria com o Banco de Brasília, mas também com a Fecomércio, Sebrae e outros envolvidos para que todas as peculiaridades sejam discutidas e que esse aplicativo ajude o maior número possível de micros e pequenos empreendedores, dentre outras ações que já tocávamos dentro da Secretaria.
Rudolfo Lago – Na segunda-feira, houve uma decisão judicial que suspendeu aquela decisão inicial do escalonamento do retorno das atividades. E, aí, retorna-se para o Governo do Distrito Federal a responsabilidade da formatação de como vai se dar essa flexibilização do isolamento social. Na sua avaliação, qual a importância dessa decisão e como isso deve impactar as decisões que agora serão tomadas pelo governo e pela secretaria?
Fabiana Di Lúcia – Como todos nós sabemos, o governador Ibaneis se adiantou nas medidas de isolamento. Desde o início, ele se preocupou e mostrou que estava preocupado com vidas. Então, ele tem sido muito sábio. Tem tomado medidas assertivas que serviram de base, de modelo, para outros estados. E, com base nisso também, o governador, para interagir com todo o grupo, criou um comitê econômico de combate à pandemia, que é representado por integrantes do setor produtivo e também membros do governo. Dessa interlocução, surgiu um plano de reabertura do comércio, onde houve ampla participação dos envolvidos. Então, eu creio que esse assunto o governador tem tratado com bastante responsabilidade, com muita preocupação. Com certeza, ele tomará as medidas corretas em prol da população.
Rudolfo Lago – Brasília ainda é uma cidade cuja atividade está muito relacionada inicialmente para o funcionalismo e para o setor de serviços. Para onde a economia da cidade pode se ampliar? Quais são os demais nichos de vocação, as áreas onde é possível se alavancar o emprego e estimular novos empreendimentos?
Fabiana Di Lúcia – Nós temos as áreas de desenvolvimento econômico em cada região administrativa. Nessas áreas, nós temos os lotes, os imóveis disponíveis para o antigo Pró-DF, hoje Desenvolve DF, em que o governo estimula que empresas se instalem, que elas se ampliem exatamente para fomentar essa atividade produtiva. Nós temos o Pólo JK, o pólo de Santa Maria, Ceilândia, Samambaia, Recanto das Emas… Está espalhado por todo o DF. Deste universo de mais de 300 mil empresas, 99% é micro e pequeno empreendedor. E quase 78% dessas atividades se resume a serviços e comércios.
A indústria é responsável pela maior arrecadação, que é muito importante também. Estamos trabalhando também para trazer indústrias de fora para Brasília, com responsabilidade ambiental, com a preocupação com a sustentabilidade. Estamos com o projeto do Pólo Agroindustrial, em que empresas se instalarão voltadas para a agroindústria. E estamos ainda trabalhando para trazer outros segmentos para Brasília, para que a gente consiga melhorar a oferta de emprego.
Rudolfo Lago – O Desenvolve DF é uma reformulação do antigo Pró-DF. O Tribunal de Contas havia suspendido o antigo programa. Como se deu essa reformulação?
Fabiana Di Lúcia – O Pró-DF foi questionado pelo Tribunal de Contas, que suspendeu a aplicação do programa no ano de 2017 por, dentro outros fatores, não deixar claro e de forma objetiva como se dava o acesso e quais eram os critérios de aplicação do programa. Desde que houve essa decisão, nós passamos a reformular o programa, e com isso surgiu o Desenvolve DF. Nós fizemos com a participação de todo o setor produtivo. Foram quase 30 reuniões em cada área de desenvolvimento econômico. E, com isso, nós pudemos identificar uma série de falhas oriundas de programas anteriores. Para sanar e atender o que o Tribunal de Contas nos determinava, nós decidimos por mudar a forma de acesso ao imóvel. Não há mais a transferência da propriedade para o particular.
O setor público continua com o imóvel, porém propicia que a atividade se desenvolva. Isso se dá por meio de uma Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). A pessoa paga uma taxa de aproximadamente 0,20% do valor do imóvel, pode se instalar e ficar com essa concessão por um período que varia de cinco a 30 anos, podendo ser prorrogado por mais 30 anos. Então, vai ser de fato para viabilizar o desenvolvimento da atividade econômica, sem ter essa preocupação de a pessoa vender o imóvel, sobre se a empresa de fato quer desenvolver uma atividade produtiva para contribuir com o desenvolvimento econômico do Distrito Federal.
Rudolfo Lago – A Secretaria de Empreendedorismo foi desmembrada da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). O que da SDE passou para a nova Secretaria? A senhora ficou com quais atribuições que eram da antiga SDE?
Fabiana Di Lúcia – A Secretaria foi dividida. A intenção do governador é que as grandes empresas continuem com o Ruy (Coutinho, secretário de Desenvolvimento Econômico), através de projetos como o Pólo Industrial, o centro hospitalar internacional que está sendo instalado – houve um protocolo de intenções assinado nesse sentido – próximo ao Park Shopping. E a Secretaria de Empreendedorismo vai ficar com esse público que vai do micro, pequeno ao médio empreendedor. Dentro das atribuições que passaram para a Secretaria de Empreendedorismo ficou o Desenvolve DF, ainda a continuidade do Pró-DF, porque há processos que estão tramitando ainda. Temos ainda o Emprega DF, que estamos ainda discutindo se ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Temos o Cartão Creche, que permite que mais de cinco mil crianças sejam atendidas para que as mães possam trabalhar, a família de fato tenha esse cuidado do governo no auxílio da questão social mais abrangente.
Nós temos o Programa Pequenos Reparos, onde nós credenciamos diversos trabalhadores como encanadores, bombeiros, eletricistas e outras áreas para fazer reforma nos prédios das escolas públicas. Nós temos também o Simplifica PJ, que é uma espécie de Na Hora empresarial, que nós agora vamos potencializar. Eu conversei com o secretário Mateus (Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação). Nós vamos trazer um ponto de apoio da Seduh dentro do Simplifica PJ. A ideia é trazer o Simplifica PJ para essas outras áreas. O próximo será em Sobradinho, e a ideia é que, pelo menos neste governo, a gente consiga instalar mais cinco Simplifica PJ, para que, realmente, em ação conjunta com todos os órgãos responsáveis pela criação e manutenção da existência dessas empresas para que eles interajam.
Fabiana Di Lúcia – Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Foto: Divulgação
Rudolfo Lago – O Simplifica PJ permite que a pessoa consiga em quanto tempo abrir sua empresa? O que o programa facilitou em termos de burocracia?
Fabiana Di Lúcia – É possível que no mesmo dia a pessoa consiga criar a sua empresa. E ainda sair com um crédito para fomentar a sua atividade. O BRB também nos ofereceu a possibilidade de montar um pólo de atendimento ao empreendedor. Nós estamos com muitos projetos. Eu acho que muita coisa vai melhorar para o setor produtivo.
Rudolfo Lago – Na entrevista que o governador nos concedeu, ele falava de dois setores que ele imagina que têm muita possibilidade de crescimento em Brasília. Um é o setor de tecnologia, o setor de informática, e o outro é o setor de turismo. Nesse sentido, o que se imagina para incrementar esses dois setores?
Fabiana Di Lúcia – A tecnologia agora é fundamental neste momento de reinvenção. O empreendedor vai ter que se reinventar. A população vai ter que se reinventar. Hoje, ao contrário do que nós pensávamos, há benefícios com essa reinvenção tecnológica. Nós estamos ganhando tempo. Eu converso com algumas empresas que têm me dito que, inclusive, a produtividade melhorou com o teletrabalho. Então, há aspectos positivos. E nós vamos criar. Como o aplicativo que a gente quer criar onde o prestador de serviços vai cadastrar o serviço dele e quem busca o serviço vai contratar pelo aplicativo.
Segundo o BRB, isso poderá ser, inclusive, mais uma fonte de análise da capacidade financeira da empresa, para demonstrar ali a viabilidade ou não. Mais um parâmetro. Agora, temos que inovar. Quanto ao turismo, Brasília tem um potencial muito grande. Somos a capital do Brasil. Então, nós temos que investir nessa questão de potencializar os serviços de Brasília. Durante esses dias, eu pude conversar com uma empreendedora que quer fazer uma fábrica de biscoitos e imagina colocar isso como um ponto de turismo aqui em Brasília. São diversas ideias.
Rudolfo Lago – Outra questão importante é retirar boa parte dos pequenos empreendedores da informalidade. Nesse sentido, o que se pensa fazer?
Fabiana Di Lúcia – Nós estamos com diversas ações para tentar diminuir essa informalidade no Distrito Federal. Esse aplicativo, inclusive, será como um canal para a gente mostrar ao trabalhador informal o quanto de benefício ele tem a partir da regularização da sua atividade. Nós vamos fazer campanhas de capacitação, de esclarecimento. Tem muitas ideias e planos sendo estruturados para que a gente consiga realmente tirar o máximo possível de trabalhadores informais. Especialmente as mulheres. Nós queremos dar uma atenção especial às mulheres empreendedoras. Mais de 30% dos empreendedores são mulheres. São chefes de família, que muitas vezes trabalham de casa. E sentem falta de suporte.
“Eu quero que essa seja uma secretaria proativa e com resultados efetivos para a vida da população”.
Fabiana Di Lúcia
Na educação. Onde deixar seus filhos. Ter uma renda um pouco melhor para ter alguém para ajudar. Nós vamos fazer essa interlocução com a saúde, a educação. A Secretaria da Mulher. Eu já marquei um encontro com a secretária Erika (Fillipeli, secretária da Mulher) para que a gente já comece a discutir esses projetos voltados para as mulheres, de forma que seja uma ação conjunta, integrada. Todos os órgãos vão interagir. Eu creio que todos estão falando a mesma língua. As pessoas querem ajudar. O governo quer fazer acontecer. Eu tenho dito bastante, eu pude verificar que não basta oferecermos somente um espaço para a empresa se implantar.
A gente precisa fazer com que ela, além de nascer, sobreviva. Então, temos que acompanhar na questão das licenças de funcionamento, dos alvarás, da aprovação do projeto, na instalação de infraestrutura. Então, é uma ação conjunta. Estou muito feliz. Algumas pessoas dizem: “Ah, mas você não veio do setor produtivo!”. Eu digo que agora estou no setor produtivo. Eu quero fazer pelo setor produtivo. Quero falar em nome do governo. Quero agir em nome do governo. Eu tenho boas expectativas. Eu quero que essa seja uma secretaria proativa e com resultados efetivos para a vida da população.
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