MILITARIZAÇÃO DA CRISE

 

 

As ações controversas e autoritárias do Supremo Tribunal Federal estão causando forte reação na sociedade, dividindo inclusive os pareceres no meio jurídico quanto à legalidade ou, em alguns casos, a constitucionalidade dos atos praticados.

Ao atacar diretamente membros das Forças Armadas com carreiras reconhecidamente honradas e totalmente dedicadas ao serviço da Pátria, alguns ministros do STF estão ocasionando a militarização da crise, chegando ao absurdo de acolher e dar seguimento à iniciativa de partidos de esquerda, de cujos mandatários foram beneficiários, para a apreensão do telefone celular do Presidente da República, provocando uma reação do Ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno, a quem cabe analisar e acompanhar questões com potencial de risco, prevenir e gerenciar iminente ameaça à estabilidade institucional. Sua atitude foi referendada imediatamente pelo Ministro da Defesa e pelos militares das três Forças Armadas.

O inquérito das “fake news” já havia sido arquivado pela Procuradora-Geral, Raquel Dodge, em abril de 2019, conforme publicado no site da PGR, “tendo como base o sistema penal acusatório (o juiz não pode investigar) e respeito ao devido processo legal”, “cumprimento de medidas cautelares sujeitas à reserva de jurisdição sem atuação do titular da ação penal (MP)”, destacando ainda “a decisão do relator do inquérito que proibiu exibição de matéria jornalística” e a “separação das funções no processo de persecução penal”, o que não foi acolhido pela Suprema Corte.

Assim, o Doutor Alexandre de Moraes, rábula investido na toga de ministro por José Sarney, aproveitando-se do abuso de autoridade de outro rábula que “comanda” aquela Corte e que ilegalmente o escolheu a dedo para a missão, aproveitou-se da semana já tumultuada politicamente pelas acusações de Sérgio Moro para jogar um pouco mais de gasolina na fogueira e determinou a invasão de residências e escritórios para confiscar objetos e documentos particulares atendendo a um inquérito que no entendimento de juristas isentos deveria ser “nulo de pleno direito”.

Entre os visitados, incluiu até um humorista, Ray Bianchi que, com 189 reais de saldo no Bradesco, não pode ser classificado como um financiador de fake News. Portanto, sua invasão só pode estar ligada às críticas que faz àquele santuário da praça dos três poderes.

Me pergunto por que a Suprema Corte nunca processou Chico Anísio, Jô Soares, a turma do Casseta e Planeta e muitos outros que dedicaram boa parte da sua carreira a criticar e satirizar autoridades, entre elas o Presidente, Ministros e Parlamentares.

Hoje, o Presidente da República demonstrou publicamente ter chegado ao seu limite, declarando: "Acabou, porra! Não dá para admitir mais atitudes de certas pessoas individuais, tomando quase de forma pessoal certas ações. Nós somos um país livre e vamos continuar livres, mesmo com o sacrifício da própria vida... O povo tenha certeza, foi o último dia triste... invadir casas de pessoas inocentes, submetendo a humilhações perante esposas e filhos, isso é inadmissível... Chega! Chegamos no limite... os inimigos não estão fora do Brasil. Estão aqui dentro.”

A gota d’água foi a operação determinada ontem pelo Ministro Alexandre de Moraes “defender a honra da Suprema Corte”. A que honra se refere? Se quiserem defender suas honras, comecem por processar-se uns aos outros, pois são Vossas Excelências que as depreciam em plenário, com autoacusações de corrupção e falta de caráter. Vejam seus próprios vídeos e sigam o exemplo do Presidente Bolsonaro: “Comigo, quando acontece, eu tomo providência. Espero que o mesmo aconteça com os demais poderes...Quando alguém, repito, desvirtua no meu meio, eu demito.

O Presidente da República e todos os generais do governo repetem seguidamente que não desejam uma intervenção militar.

No entanto, a sociedade brasileira brada por uma depuração no legislativo e no judiciário, para que o Brasil possa livrar-se desse cancro que se instalou naqueles poderes e que esbarra, por carência ou conveniência, em uma Constituição Cidadã planejada e frequentemente modificada para torná-la uma peça parlamentarista, a qual praticamente anula o poder de decisão do Executivo e transforma o Presidente da República em refém dos outros poderes, impede a justa punição dos criminosos do colarinho branco e faz do foro privilegiado uma brincadeira do cachorro correndo atrás de rabo, quando se refere a dar prosseguimento aos processos criminais contra políticos no STF e  de impeachment dos ministros da Suprema Corte ingressados no Senado.

BRASIL ACIMA DE TUDO, DEUS ACIMA DE TODOS