O congressista defende, entre outros pontos, que é necessário limitar decisões monocráticas e liminares vindas do STF. Ele avisou que apresentará a proposta com base no texto da PEC 82/2019, que acabou sendo rejeitada no ano passado. Embora o assunto possa vir a causar resistência, o senador defende que os membros do Supremo poderão seguir tomando decisões individuais. Mas de modo excepcional. Para o político, o projeto “disciplinará essa prerrogativa, visando à harmonia entre os três Poderes”.
“Este poder monocrático pede novas regras”
“A PEC 82/2019 não eliminava as decisões monocráticas tomadas por algum ministro do STF. Apenas as disciplinava, de uma forma que, ainda que tomadas em questões urgentes, teriam que ser confirmadas (ou não) num prazo curto, por uma decisão colegiada”, argumentou Oriovisto. “Na época, quando a PEC chegou ao plenário, o governo foi contra e conseguiu derrubá-la. Entendo que o que se passou no Brasil desde então reforçou o sentimento, da minha parte e creio também que na sociedade, de que este poder monocrático pede novas regras. Por isso tomei a decisão de reapresentar uma nova PEC com o mesmo objetivo”, prosseguiu o senador.
O senador Oriovisto Guimarães deverá apresentar a sua mais nova PEC dias após o STF figurar como protagonista em operação relacionada ao inquérito das fake news. Isso porque a ação, deflagrada ontem, foi autorizada a partir de decisão do ministro Alexandre de Moraes, a quem o ex-deputado federal Roberto Jefferson acusa de ser “advogado do PCC”.
Em sua coluna na edição desta semana da Revista Oeste, J. R. Guzzo avalia que “o STF está agindo ao mesmo tempo como vítima, polícia, promotor e juiz, algo inadmissível segundo a lei”
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