EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL – ASSPEN/DF
Faço saber que no dia 03 de julho de 2020, no período das 09h às 12h, na sede da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Distrito Federal – ASSPEN-DF, situado no SCS, Quadra 02, Lote 99, Bloco C, Salas 106/108 - Edifício São Paulo, Brasília/ DF, e na Diretoria de Operações Especiais – DPOE, no período das 12h às 16h, será realizada eleição para a composição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, bem como suplentes, para a gestão 2020/2024, ficando aberto o prazo de trinta 30 (trinta) dias para o registro das chapas, a contar da data da publicação do presente Edital em jornal de circulação local, bem como afixado na sede da entidade e divulgado nos demais meios de comunicação institucional, nos termos do art. 40 do Estatuto. O requerimento de registro de chapa, conforme art. 48, dirigido ao Presidente da entidade, poderá ser assinado por qualquer um dos componentes da chapa, acompanhado da cópia da carteira de identidade, e deverá ser entregue na sede da ASSPEN-DF, juntamente com a ficha de identificação de cada candidato contendo nome, filiação, data e local de nascimento, estado civil, residência, número de matrícula associativa, número e órgão expedidor de carteira de identidade, número do CPF e o nome da unidade de trabalho em que trabalha. A secretaria executiva da entidade funcionará no seu expediente normal durante o prazo para registro, sendo o horário das 9 às 18 horas, onde se encontrará à disposição dos interessados pessoa habilitada para o atendimento, prestação de informações concernentes ao processo eleitoral, recebimento de documentos e fornecimento de correspondente recibo de entrega. Poderá votar e ser votado todo filiado que esteja em dia com suas mensalidades e tenha pelo menos 06 (seis) meses de filiação na entidade na data de publicação do presente Edital de Convocação das Eleições, nos termos dos arts. 45 e 63 do estatuto. Estarão inelegíveis, conforme art. 46, os candidatos que: não pertencerem ao quadro de associados da ASSPEN-DF; não tiverem definitivamente aprovadas pela Assembleia Geral a prestação de contas relativas ao exercício de cargos na administração da associação; terem lesado o patrimônio de qualquer entidade sindical ou associativa, bem como o patrimônio público; forem condenados por crime doloso após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; tenham sido destituídos de cargo da administração de Entidades Sindicais ou Associativa; não estiverem em conformidade com o presente Estatuto ou forem, através do Conselho de Ética, penalizados com as penalidades previstas nas alíneas “b” e “c” do art. 31. A impugnação de candidaturas deverá ser feita no prazo de cinco (5) dias a contar da data de publicação na sede da entidade da relação das chapas registradas. Caso não seja obtido “quórum” em primeira convocação, a eleição, em segunda e última convocação, será realizada com o intervalo de 15 (quinze) dias de acordo com o art. 42, parágrafo primeiro. Em caso de empate entre chapas mais votadas, serão realizadas novas eleições em quinze (15) dias, limitada a elegibilidade aos candidatos já inscritos.
Brasília, DF, 02 de junho de 2020.
MARYLAND LIMA CARDOSO
Presidente em exercício
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Arquivo do Edital em PDF
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