O show de truculências e ilegalidades exibido ao longo da semana pelo STF culminou com dois pedidos de impeachment a ministros do governo Bolsonaro – general Heleno, do GSI, e Abraham Weintraub, do MEC -, encaminhados pelo PT, que age como se tivesse vencido as eleições. Pedido encaminhado, pedido aceito.
Tem sido assim faz tempo.
Ontem também Weintraub, por decisão do STF, foi ouvido pela Polícia Federal. Ou melhor, não foi ouvido, já que permaneceu em silêncio. Seu delito: numa reunião fechada fez menção aos “bandidos do STF” e a necessidade de colocá-los na cadeia.
Em circunstâncias normais, o ministro Celso de Melo, que violou o caráter secreto do vídeo, revelando-o por inteiro, sem se ater ao trecho objeto da investigação, é que estaria sendo processado.
E não apenas por Weintraub, mas por todos os que lá estavam, alheios ao inquérito. O que o ministro disse a portas fechadas, em tom de desabafo, a maioria da população o diz todo dia a céu aberto.
Só o STF não percebeu ainda que está sendo fator de desordem na vida institucional do país. No vídeo revelado, Celso de Melo subtraiu cenas em que havia comentários sobre política externa.
Mas não subtraiu todas: deixou ao menos uma, na boca de Paulo Guedes, quando diz que a China é aquele cara chato que a gente tem de aturar. Qual o custo diplomático desse vazamento?
Qual a pena que a lei prevê a quem põe em risco a segurança nacional? E é exatamente disso que se trata.
Não bastasse, o mesmo Celso de Melo deu provimento ao pedido absurdo do PT (sempre ele) de requisitar o celular do presidente da República.
Recuou diante da reação indignada do general Heleno, mas, a seguir, acolheu com a maior naturalidade pedido de impeachment do mesmo general (mais uma vez pelo PT) exatamente pela resposta que dele recebeu no caso do celular, negando-lhe a entrega.
Por ser parte da situação, Celso de Melo deveria se sentir impedido de relatar o pedido recebido. Mas o fato de não se sentir diz muito (ou mesmo tudo) sobre a conduta da mais alta Corte do país em momento tão delicado da conjuntura política.
Há ainda o inquérito aberto por Dias Toffoli e conduzido por Alexandre de Moraes a pretexto de fake News, mesmo não havendo lei que as tipifique e criminalize.
Também não há lei que autorize o STF a agir simultaneamente como polícia, Ministério Público, vítima e juiz de si mesmo.
É verdade que Toffoli, reprovado duas vezes em concurso para juiz, poderia alegar desconhecimento desses detalhes, mas Alexandre de Moraes, professor de Direito constitucional, não poderia chancelar tal disparate. Mas não se esgota aí sua performance.
Acionar a Polícia Federal para invadir residência de pessoas cujo “crime” foi emitir opiniões críticas sobre a Corte só confirma o que de pior dela tem sido dito.
Soltem-se os que foram condenados em segunda instância; prendam-se os que não foram condenados em instância alguma – eis a lógica por trás de tudo isso.
*Ruy Fabiano é jornalista e consultor político em Brasília.
