O Governo do Distrito Federal (GDF) deu início à “Campanha contra a Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente”. O objetivo é alertar e conscientizar a população sobre a importância do combate à violência contra menores. Duas datas marcam a necessidade da campanha: 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; 4 de junho, Dia Mundial Contra Agressão Infantil e dia 12 de junho que é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.
A crise da Covid-19, doença causada pelo novo vírus, colocou o mundo inteiro em uma batalha contra um inimigo invisível. Veio a quarentena, e com ele o slogan “fique em casa”. No entanto, até neste momento único como o que vivemos atualmente, outros inimigos continuam a aparecer, são visíveis e podem causar danos permanentes.
De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), as violações de direitos de crianças e adolescentes no DF aumentaram cerca de 18% entre 23 de março e 19 de maio, em comparação com o mesmo período do ano passado. O intervalo analisado coincide com o de maior isolamento social praticado pela população.
“Já tivemos um aumento nos casos de violência doméstica contra mulheres durante a pandemia. Se as mulheres já têm dificuldade, imagine para crianças e adolescentes?”, enfatiza a secretária de Justiça, Marcela Passamani.
“É dever da sociedade comunicar esses casos, por isso precisamos que todas as pessoas, sejam familiares, amigos, vizinhos, denunciem. Se faz necessário chamar a atenção da população e da sociedade para este problema, que infelizmente está tão próximo da gente”, arremata a gestora.
As medidas de distanciamento social, incluindo o fechamento de escolas, fez com que a maior parte das pessoas permanecesse praticamente todo o tempo em suas casas. O que deveria ser um ambiente seguro, no entanto, acaba se tornando palco de atos de violência.
De acordo com dados relativos a 2019 analisados pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, 56% das violações de direitos de crianças e adolescentes ocorreram na casa da vítima. A frequência desse tipo de violência também é alarmante: 69% dos casos denunciados no ano passado aconteceram diariamente.
A Sejus caracteriza as violações de direitos da criança e do adolescente em cinco eixos: maus-tratos, negligência, violência psicológica, violência física e violência sexual. Além disso, também de acordo com a pasta, os casos registrados no DF apresentam uma característica que, nestes tempos de isolamento social, gera um risco ainda maior:
“Aqui, a violência acontece principalmente por familiares. Por isso, precisamos realmente de um empenho da sociedade, porque é um problema que acontece dentro de casa”, ressalta a secretária.
O aumento no número destes casos de violação durante a pandemia infelizmente é uma tendência mundial. De acordo com um relatório divulgado pela ONG World Vision, que trabalha com projetos visando crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade, até 85 milhões de pessoas entre 2 e 17 anos poderão ser vítimas de violência física, emocional e sexual em todo o planeta nos próximos três meses.
Por isso, a Sejus reforça a importância do ato de denunciar estes casos, em situação de flagrante ou não. Crianças e adolescentes também são encorajadas a denunciar e, aliado a isso, Passamani também ressalta a importância de um outro trabalho realizado pela Sejus.
“É nosso papel educar as crianças, por isso fazemos campanhas educativas, com abordagens específicas para cada idade e de um jeito atencioso, informando sobre o seu corpo, o que pode e não pode, de uma forma que elas possam entender sem se sentirem agredidas. Nosso objetivo também é trabalhar conscientização e prevenção”, reforça Passamani.
Para que os casos sejam corretamente registrados e encaminhados aos órgãos responsáveis, algumas informações são solicitadas:
Identificação do denunciante, ou omissão caso queira guardar anonimato;
Um breve relato da situação – qual o tipo de violação e a frequência com que está ocorrendo;
Descrição dos envolvidos (crianças, adolescentes e agressores) por características físicas, idade e sexo; e
Endereço completo para averiguação e encaminhamento para o Conselho Tutelar da região.
Em casos de flagrante, a violação que está sendo cometida pode configurar um crime. Ainda assim, a Sejus solicita que os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos sejam acionados e, conforme a especificidade da violação, a delegacia da região ou a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente também serão mobilizadas.
Atualmente, existem três opções de denúncias de violações aos direitos da criança e do adolescente: Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca), Conselhos Tutelares e Disque 100.
A coordenação possui uma central telefônica que recebe notificações de segunda à sexta, das 8h às 18h; e sábados, domingos e feriados durante 24 horas. Os telefones são: 3213-0657, 3213-0763 ou 3213-0766. As denúncias também podem ser feitas pelo e-mail [email protected].
A Cisdeca é vinculada à Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes.
As 40 unidades dos Conselhos Tutelares do DF recebem denúncias pelo telefone de segunda à sexta, das 8h às 18h, além de possuírem um celular institucional de plantão. Todos os números estão disponíveis neste link.
A terceira alternativa é administrada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH). O Disque 100 recebe denúncias pelo telefone por meio de ligações gratuitas e que podem ser feitas de qualquer terminal telefônico. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, e também em feriados.
Além do telefone, o Disque 100 também funciona por meio do Aplicativo Proteja Brasil e por uma Ouvidoria Online.
Um dos dados mais alarmantes do levantamento feito pela Sejus trata da violência sexual. Entre 23 de março e 19 de maio deste ano, o número de denúncias desse tipo no DF aumentaram 70% – 51 casos registrados neste ano contra 31 no mesmo período do ano passado.
De acordo com o MMFDH, 11% das ocorrências registradas no Disque 100 em 2019 são relativas à violência sexual. Além disso, este tipo de violação específico também apresenta um agravante que dificulta a denúncia e o acolhimento das vítimas: a proximidade dos agressores. Em 73% dos casos, a violência sexual ocorre na casa da própria vítima ou do suspeito, e é cometida pelo pai ou padrasto em 40% das denúncias.
O perfil de quem comete atos de violência sexual contra crianças e adolescentes também foi traçado pelo ministério: 87% dos registros denunciados ao Disque 100 são do sexo masculino, e em 62% dos casos os agressores possuem entre 25 e 40 anos.
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