Em meio à crise política do país, dois governadores vão ter de dar explicações sobre decisões que tomaram, sob a alegação de enfrentamento à pandemia de coronavírus. No Rio de Janeiro, a assembleia legislativa autorizou, ontem, a abertura de processo de impeachment contra Wilson Witzel (PSC), por suposto envolvimento em esquema de desvios na Saúde. No Pará, Helder Barbalho (MDB) foi alvo de operação da Polícia Federal por suspeita de fraude na compra de respiradores.
Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a autorização para abertura de processo de impeachment contra Witzel foi por decisão unânime, com 69 votos dos 70 parlamentares. A ausência foi do deputado Rosenverg Reis (MDB). Agora, a autorização para a abertura do processo será publicada no Diário Oficial, dando um prazo de 48 horas para os partidos indicarem os representantes de uma comissão especial que vai analisar a denúncia. (leia Saiba mais).
O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), ressaltou que a posição sobre a abertura do processo não significa um prejulgamento. Ontem, vários deputados defenderam o amplo direito de defesa de Witzel. Em nota, o governador do Rio disse que é inocente e que vai manter suas funções de governador.
No Pará, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão contra o governador Helder Barbalho e outras 14 pessoas, incluindo o secretário de Saúde do estado, Alberto Beltrame, que é presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o bloqueio de R$ 25 milhões de Barbalho e de outros sete investigados. Na casa do secretário adjunto de gestão administrativa de Saúde, Peter Cassol, a polícia encontrou quase R$ 750 mil em dinheiro, embalado em jornal e dentro de uma caixa térmica. O governo do estado informou que o servidor foi exonerado após a descoberta do montante.
A operação foi autorizada pelo ministro Francisco Falcão, do STJ, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na petição, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirmou que as ilicitudes investigadas “passam claramente pelo crivo do governador Helder Barbalho”.
A polêmica envolvendo os ventiladores começou em maio, quando foi divulgado que os equipamentos importados da China não funcionavam. Os respiradores foram devolvidos, mas, conforme as investigações, o mesmo empresário teve outra contratação com o governo no valor de R$ 4,2 milhões.
As apurações apontam, também, para a suspeita de superfaturamento de 86,6% nas compras. (Com Agência Estado)
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Próximos passos
A autorização para a abertura do processo contra o governador Wilson Witzel será publicada no Diário Oficial, dando um prazo de 48 horas para os partidos indicarem os representantes de uma comissão especial que vai analisar a denúncia. Witzel terá direito, então, a se defender em até 10 sessões. Estabelecida a comissão, ela terá mais 48 horas para definir presidente e relator e, depois, cinco sessões para emitir o parecer que será levado a plenário — é necessária maioria absoluta (36 votos) para a denúncia ser recebida, e o governador, afastado. Caso ele seja afastado, é formado um “tribunal misto” composto por cinco integrantes da Alerj e cinco desembargadores, sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça, que terá direito de voto no caso de empate. Os membros do Legislativo são escolhidos por eleição na Casa; os desembargadores, mediante sorteio.
Em maus lençóis
A suspeita (Wilson Witzel)
Os pedidos de impeachment contra Wilson Witzel surgiram após a Operação Placebo, da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a ele. A investigação mira a escolha da organização social Iabas para gerir os sete hospitais de campanha anunciados pelo governo fluminense. A entidade já recebeu R$ 256 milhões — o contrato prevê o pagamento total de R$ 836 milhões. De acordo com procuradores, o acordo foi assinado mesmo contendo fraudes. A primeira-dama do Rio, Helena Witzel, é citada como alguém “com vínculo bastante estreito e suspeito” com a empresa DPAD Serviços Diagnósticos Limitada, de Alessandro de Araújo Duarte, apontado como suposto operador de Mário Peixoto — empresário preso no último dia 14, em decorrência da operação. Outras duas investigações atingiram o Palácio Guanabara. Dois ex-subsecretários da Secretaria Estadual de Saúde, Gabriell Neves e Gustavo Borges, foram detidos por indícios de superfaturamento na compra de respiradores.
O que diz o governador (Wilson Witzel) “Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei, em nenhum momento, essa bandeira. E é isso que, humildemente, vou demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados. Vou seguir nas minhas funções como governador e me preparar para a minha defesa. Tenho certeza de que os parlamentares julgarão os fatos como eles verdadeiramente são. São narrativas fantasiosas e investigações precipitadas.”
A suspeita (Helder Barbalho)
O governador Helder Barbalho e outras sete pessoas são suspeitas de fraude na compra de respiradores. A Polícia Federal investiga um contrato de R$ 50,4 milhões que se deu mediante dispensa de licitação justificada pelo período de calamidade pública do coronavírus. Segundo a corporação, metade do valor total da compra foi pago de forma antecipada, mas os respiradores foram entregues com grande atraso, eram diferentes do modelo comprado e não serviam para serem usados em pacientes com covid-19. Os equipamentos acabaram sendo devolvidos. Entre as quatro empresas que são alvo está a companhia SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos LTDA. No mês passado, foi fechado acordo para obrigar a empresa a devolver ao governo do Pará R$ 25,2 milhões referentes a 152 respiradores que chegaram da China para auxiliar no tratamento de pacientes com covid-19, mas não funcionaram. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a empresa não tem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O que diz o governador (Helder Barbalho)
“Em nome do respeito ao princípio federativo e do zelo pelo Erário público, o governo do estado reafirma seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação. Informa, ainda, que o recurso pago na entrada da compra dos respiradores foi ressarcido aos cofres públicos por ação do governo do estado. Além disso, o governo entrou na Justiça com pedido de indenização por danos morais coletivos contra os vendedores dos equipamentos. O governador Helder Barbalho não é amigo do empresário e, obviamente, não sabia que os respiradores não funcionariam.”
