Uma cópia de carta aberta contendo a assinatura de 38 diferentes movimentos sociais e autarquias do Distrito Federal engajadas na proteção à mulher foi entregue na quarta-feira (10) no Palácio do Buriti reivindicando ao governador Ibaneis Rocha e à secretária da Mulher Ericka Filippelli uma série de reformas dentro da secretaria e nas políticas de enfrentamento e prevenção à violência contra a mulher no DF.
A primeira mudança exigida na carta é relativa à Secretaria da Mulher, e pede que se estabeleça um regimento interno para o funcionamento da secretaria. “De pronto, requeremos a publicação imediata do regimento interno da SEMDF, já elaborado e pendente apenas da assinatura da Secretária. A falta desse documento viola o princípio constitucional da publicidade e impede a transparência da gestão de cargos, gerências, programas e projetos executados sob responsabilidade da Pasta”, diz o coletivo.
O grupo também afirma que a atual gestão da pasta não cumpre o mecanismo da Lei Orgânica do DF que determina que ao menos 50% dos cargos comissionados da secretaria sejam preenchidos por servidores de carreira. “A consequência mais grave dessa ação administrativa descompromissada é a redução do número de atendimentos, posto que as vítimas, muitas vezes, desistem de buscar os serviços diante da ineficiência de sua prestação”, afirmam na carta.
O coletivo também aponta para o sucateamento dos órgãos de repressão à violência contra a mulher e de apoio às vítimas; com o desligamento de metade dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher e a manutenção de apenas 35 vagas de acolhimento na Casa de Abrigo, mesmo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios tendo expedido 1010 medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica somente no mês de março.
As principais exigências ao Buriti são pelo “estabelecimento de mais uma Casa Abrigo, a reabertura da Casa da Mulher Brasileira no DF e o reforço das atuais equipes que trabalham nos diversos serviços da Secretaria, mediante a contratação dos profissionais já concursados da carreira pública de assistência social”.
Outro ponto de destaque da carta está relacionado à negligência do governo no combate à violência contra mulheres negras, concentrada em áreas de menor poder aquisitivo conforme dados de 2017 da Companhia de Planejamento do Distrito Federal. O grupo de considera que a precariedade do transporte nessas cidades e o distanciamento dos centros de atendimento a mulheres desses locais revelam o caráter racializado do atendimento às mulheres negras no DF.
Procurada pela reportagem, a SEM/DF afirmou que “atenta às recomendações da ONU e no engajamento para ampliar os canais de denúncia de casos de agressão durante a pandemia”.
A pasta afirmou ainda que, conforme Decreto 40.698, alterou-se a estrutura interna. “Os demais regimentos dos equipamentos serão publicados em breve.”
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