O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu o papel da corte como guardiã da Constituição e afirmou não ser mais possível dizer que as Forças Armadas são um poder moderador. O ministro fez as declarações em palestra virtual para juristas e estudantes de Direito na manhã deste sábado, 20.
Na ocasião, disse que o artigo 142 da Constituição tem sido equivocadamente interpretado para tentar atribuir, às Forças Armadas, uma possível função de instituição moderadora. “Quem é o guarda da Constituição é o Supremo Tribunal Federal. Não é mais possível Forças Armadas como poder moderador”, disse
O ministro afirmou que a Constituição de 1988 trouxe uma nova realidade cultural para o Brasil, “pela sua participação e pelo pacto que se construiu” entre todos. “É um pacto possível que foi feito e o Supremo é o guardião desse pacto. Ninguém mais. Obviamente que todos têm de cumprir a Constituição e todos são guardiões da Constituição. Mas o guardião último é o STF”, disse.
Preocupado com as interpretações recentes e equivocadas da Constituição, o ministro afirmou que, em 1964, as Forças Armadas “foram chamadas para exercer esse poder moderador”, mas “ficaram no poder por 20 anos”.
Durante uma longa explanação, Toffoli minimizou, no entanto, a responsabilidade das Forças Armadas pelo golpe de 1964. Citando vários juristas, argumentou que foi “conveniente”, tanto para a esquerda quanto para a direita, “colocar toda a responsabilidade” do “movimento” sobre as Forças Armadas.
“Em Brasília, não se fala nem revolução nem golpe. Torquato Jardim (jurista e ex-ministro do TSE) fala movimento, para não criar nenhum desentendimento em uma mesa de debate. A ideia de movimento não desagrada nenhuma das partes. Foi conveniente para esquerda e para a direita colocar toda a responsabilidade nas Forças Armadas”, disse. “Os dois lados erraram, a elite brasileira e a esquerda erraram.”
Toffoli citou uma biografia de Castello Branco, do escritor Lira Neto, para dizer que o “movimento” militar foi apoiado pela elite e pela sociedade. “Os militares entram para fazer a transição e, em vez de fazer a transição, eles ficam no poder por 20 anos”.
O presidente do STF também fez questão de se defender de críticas feitas a sua atuação, como presidente da Corte, junto ao governo Bolsonaro. “Muita gente não gosta de mim, mas sou o presidente do STF. Sou aquele que será o interlocutor do STF nas relações político-institucionais e na condução da Corte”, afirmou, defendendo, ao concluir, que as cortes constitucionais se tornaram poder moderador e que esse poder moderador tem que ser usado com prudência. “Direito é prudência, daí, Jurisprudência.”
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